Execução Fiscal 0031559-03.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.563,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA SANTOS DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE ASSIS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 00:51

Todas as movimentações(119)

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:04

Sentença

•16/01/2026, 12:37

16/01/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de MARIA SANTOS DE ASSIS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:16

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADOR: BRENDA QUEIROZ JATENE EXECUTADO: MARIA SANTOS DE ASSIS VALOR DA CAUSA: 3.563,50 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, in Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0031559-03.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:21

Processo migrado do sistema Libra

26/09/2021, 22:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00315593420088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00315590320088140301.

26/09/2021, 21:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2021, 15:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/09/2021, 15:41

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 13:49

Remessa

19/07/2021, 12:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2019, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2019, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2019, 12:34

Concessão de efeito suspensivo - Concessão de efeito suspensivo

01/04/2019, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/03/2019, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2019, 15:37

Remessa

14/03/2019, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/03/2019, 13:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/01/2019, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 13:40

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2019, 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2019, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2017, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2017, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/05/2017, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2017, 15:18

Remessa

20/02/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2017, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2017, 08:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/06/2015, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2015, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2015, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2015, 12:26

Remessa

07/04/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 09:45

CONCLUSOS

27/02/2015, 13:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/02/2015, 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/02/2015, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

28/01/2015, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2015, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL

23/01/2015, 08:58

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

23/01/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 10:22

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 11:41

OUTROS

31/03/2014, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2014, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

11/02/2014, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01930120-68 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01930120-68 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

02/12/2013, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2013, 10:38

AGUARDANDO PAGAMENTO

18/07/2013, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL

18/07/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 10:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/07/2013, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo das custas finais.

07/02/2012, 08:49

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/01/2012, 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/01/2012, 11:20

À UNAJ

26/10/2011, 09:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2011, 08:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/06/2011, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2011, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2011, 09:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2010, 10:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-91

13/05/2010, 10:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO

13/05/2010, 07:46

PREPARACAO DE MANDADO - PREPARAÇÃO DE MANDADO, CX 91.

09/11/2009, 11:19

PREPARACAO DE MANDADO - cx 68

19/09/2008, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2008, 12:48

CITACAO

17/09/2008, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2008, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/09/2008, 11:08

AUTUAÇÃO

11/09/2008, 05:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

05/09/2008, 09:43