Cumprimento de sentença 0800514-32.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.634,96

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

13/02/2025, 02:40

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 10:22

Decisão

•27/01/2020, 17:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2025, 10:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

13/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:18

Realizado Cálculo de Liquidação

05/02/2025, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

05/02/2025, 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 01:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2025, 08:34

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:39

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:28

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento. PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 85, §§2º, 3º, I e 4º, II, do CPC, arbitro os honorários de sucumbência em favor do advogado do exequente no percentual de 10% do valor da condenação, referente à fase de conhecimento. Com fulcro no art. 22, §4º da Lei 8.806/94, defiro o pedido de decote de 30% do valor principal, em favor do patrono da parte autora, tendo em vista os termos do contrato de honorários apresentado nos autos. INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, Data do sistema Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

29/01/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DINALVA ALVES DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 23 de janeiro de 2024. SILMARA FERREIRA VIEIRA DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de janeiro de 2024 Processo Nº: 0800514-32.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:15

Juntada de decisão

18/01/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (REPRESENTANTE: JAIR ALVES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO) RECORRIDO(A): DINALVA ALVES DA SILVA (REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH - OAB/PA Nº 15.801) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL Nº 0800514-32.2020.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 13.816.234), interposto pelo Município de Parauapebas, com fundamento nas alíneas “a” e “c”, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, insurgindo-se contra acórdão proferido pelo Trib

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (REPRESENTANTE: JAIR ALVES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO) RECORRIDO(A): DINALVA ALVES DA SILVA (REPRESENTANTE: MARCELO SANTOS MILECH - OAB/PA Nº 15.801) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL Nº 0800514-32.2020.8.14.0040 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID nº 13.816.234), interposto por MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, fundado no disposto nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça d

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte DINALVA ALVES DA SILVA de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 26 de abril de 2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS APELADO: DINALVA ALVES DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. CONTRATO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REJEITADA. FGTS ORIUNDO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL CONTRA A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0800514-32.2020.8.14.0040

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: DINALVA ALVES DA SILVA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800514-32.2020.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata de recurso de Apelação Cível movido pelo Município de Parauapebas em face de sentença prolatada pela Vara de Execução Fiscal nº 0800514-32.2020.8.14.0040, movida por Dinalva Alves da Silva. A autora laborou para o Estado do Pará no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, como servidora temporário, afirmando que não recebeu as verbas referentes aos depósitos de FGTS do período de março de 2002 à março de 2018. Requer o pagamento de direitos trabalhistas. O Juízo de primeir

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DINALVA ALVES DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de fevereiro de 2022 Processo Nº: 0800514-32.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:50

Juntada de Petição de apelação

07/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de apelação

07/01/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/01/2021 23:59.

09/03/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 12:47

Conclusos para decisão

20/02/2021, 21:06

Processo Desarquivado

20/02/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

09/12/2020, 13:21

Arquivado Provisoramente

07/12/2020, 17:20

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:37

Outras Decisões

09/10/2020, 09:34

Conclusos para decisão

06/10/2020, 16:36

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 02:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/08/2020, 11:52

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 09:40

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2020, 05:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:32

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 03/08/2020 23:59.

04/08/2020, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:34

Julgado procedente o pedido

09/07/2020, 23:27

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2020, 11:56

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

05/06/2020, 20:08

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:54

Juntada de Petição de certidão

22/04/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:24

Juntada de Petição de certidão

15/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de contestação

23/03/2020, 10:42

Decorrido prazo de DINALVA ALVES DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:17

Outras Decisões

27/01/2020, 17:25

Outras Decisões

24/01/2020, 10:22

Conclusos para decisão

23/01/2020, 22:02

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 22:02

Decisão

•28/01/2020, 10:17

Decisão

•28/01/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:24

Decisão

•05/06/2020, 20:08

Decisão

•16/06/2020, 11:57

Sentença

•09/07/2020, 23:27

Sentença

•10/07/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 08:33

Decisão

•09/10/2020, 09:34

Decisão

•27/10/2020, 12:37

Decisão

•01/03/2021, 12:47

Todos os documentos(44)

Decisão

•24/01/2020, 10:22

Decisão

•27/01/2020, 17:25

Decisão

•28/01/2020, 10:17

Decisão

•28/01/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:24

Decisão

•05/06/2020, 20:08

Decisão

•16/06/2020, 11:57

Sentença

•09/07/2020, 23:27

Sentença

•10/07/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 08:33

Decisão

•09/10/2020, 09:34

Decisão

•27/10/2020, 12:37

Decisão

•01/03/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:37

Decisão

•25/11/2021, 17:26

Decisão

•29/11/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:25

Decisão

•31/03/2022, 10:23

Decisão

•31/03/2022, 10:36

Decisão

•28/07/2022, 09:19

Decisão

•28/07/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:38

Despacho

•27/01/2023, 11:18

Acórdão

•03/03/2023, 11:51

Acórdão

•03/03/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:16

Decisão

•29/05/2023, 22:26

Decisão

•30/05/2023, 14:09

Decisão

•23/06/2023, 12:12

Decisão

•26/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:28

Decisão

•14/05/2024, 14:21

Despacho

•08/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:49

Sentença

•04/09/2025, 08:39