Execução Fiscal 0009807-96.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.247,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CHRISTIANE A SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE A SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CHRISTIANE A SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009807-96.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:14

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:43

Remessa

08/07/2021, 11:16

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 19:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE A SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 19:20

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CHRISTIANE A SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009807-96.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:14

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:43

Remessa

08/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 16:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 16:06

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:50

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2014, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2014, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

22/10/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 16:05

Remessa

06/10/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 11:49

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2014, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2014, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2014, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2014, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2014, 15:58

Remessa

08/01/2014, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/09/2013, 10:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 14:18

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 13:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

23/05/2013, 13:22

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:03

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2013, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/04/2013, 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00098079620138140301: - Observação alterada.

01/04/2013, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2013, 09:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2013, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:54