Execução Fiscal 0002290-43.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 104.656,61

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA em 06/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS SANTANA em 06/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:33

Publicado Decisão em 16/07/2025.

18/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA em 06/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS SANTANA em 06/08/2025 23:59.

10/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:33

Publicado Decisão em 16/07/2025.

18/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 14:52

Decisão

•02/04/2025, 09:52

18/07/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2024, 12:20

Juntada de documento de migração

17/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:49

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002290-43.2015.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA, ANA ALICE DE JESUS SANTANA DESPACHO 1. Em cumprimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO Nº: 0809554-56.2023.8.14.0000 - AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ, AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA - RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA -1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Determino a CITAÇÃO por Edital do Executado: a DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALI

30/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

06/08/2023, 22:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2023, 22:42

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS SANTANA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANA ALICE DE JESUS SANTANA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:44

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002290-43.2015.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA, ANA ALICE DE JESUS SANTANA Endereço: Rua das Pedras, Quadra 48, nº 105, Vila Marabá, Novo Repartimento/PA. CEP: 68473000 VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.170,92 (ID 95255734) DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliaçã

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 10:48

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:00

Publicado Decisão em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002290-43.2015.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS NORDESTE LTDA, ANA ALICE DE JESUS SANTANA DECISÃO 1. Indefiro o pedido contido no ID 87338949 quanto à citação por edital, porquanto cabe ao exequente, antes de requerer a citação por edital, promover diligências no sentido de encontrar o réu, uma vez que o ato citatório somente poderá ser realizado por tal modalidade quando restar inequívoca a situação exposta no art 256, II do CPC, mo

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:38

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 09:42

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:03

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00022904320158140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

27/10/2021, 08:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00022904320158140051.

27/10/2021, 08:34

REMESSA INTERNA

29/06/2021, 11:31

Remessa

18/05/2021, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 09:26

CONCLUSOS

10/11/2020, 12:23

CONCLUSOS

01/09/2020, 12:21

CONCLUSOS

10/08/2020, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2020, 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2020, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2020, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190322082884

07/08/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 13:10

Remessa

07/08/2019, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190106421911

21/03/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:36

Remessa

21/03/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/02/2019, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 08:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/02/2019, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 18:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/07/2018, 18:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/07/2018, 18:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/07/2018, 18:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/06/2018, 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : JOAO BIANOR LAGES DE FREITAS

21/06/2018, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

21/06/2018, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2018, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2018, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2018, 10:30

CONCLUSOS

02/05/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 10:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/04/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2018, 10:16

CONCLUSOS

23/04/2018, 12:15

CONCLUSOS

05/04/2018, 09:41

CONCLUSOS

21/02/2018, 10:04

CONCLUSOS

19/12/2017, 08:57

CONCLUSOS

01/11/2017, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022904320158140051: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2017, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2017, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170216185366

25/05/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2017, 15:45

Remessa

25/05/2017, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2017, 11:31

CONCLUSOS

15/12/2016, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2016, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160476086439

25/11/2016, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 15:18

Remessa

25/11/2016, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2016, 13:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2016, 10:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2016, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/09/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 14:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/09/2016, 14:17

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 14:16

CONCLUSOS

02/06/2016, 09:34

CONCLUSOS

17/05/2016, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2016, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160155994781

26/04/2016, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 08:25

Remessa

26/04/2016, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 12:57

Remessa

25/04/2016, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/10/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2015, 17:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 17:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2015, 12:02

A SECRETARIA

30/09/2015, 09:41

A SECRETARIA

03/09/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2015, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2015, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2015, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 16:04

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

12/05/2015, 16:04

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 13:35

SETOR CORRESPONDENCIA

07/05/2015, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2015, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2015, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2015, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2015, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 09:54

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

17/04/2015, 14:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/04/2015, 14:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/03/2015, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

19/03/2015, 12:01

Decisão

•31/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:06

Decisão

•25/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:35

Despacho

•29/08/2023, 13:01

Despacho

•09/08/2023, 11:23

Decisão do 2º Grau

•06/08/2023, 22:42

Decisão

•03/07/2023, 12:12

Decisão

•17/05/2023, 12:25

Decisão

•05/05/2023, 11:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/07/2025, 14:52

Decisão

•02/04/2025, 09:52

Decisão

•31/01/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:06

Decisão

•25/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:35

Despacho

•29/08/2023, 13:01

Despacho

•09/08/2023, 11:23

Decisão do 2º Grau

•06/08/2023, 22:42

Decisão

•03/07/2023, 12:12

Decisão

•17/05/2023, 12:25

Decisão

•05/05/2023, 11:02

Decisão

•19/04/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:38

Decisão

•13/06/2022, 10:25