Procedimento Comum Cível 0021294-34.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 7.072.298,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES NETO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 21:22

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(400)

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES NETO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 21:53

Decisão

•23/03/2026, 10:12

09/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 21:22

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:12

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.

07/07/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:42

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:17

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 10:04

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:55

Nomeado perito

10/07/2024, 11:07

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:34

Publicado Intimação em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021294-34.2011.8.14.0301. AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REU: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII,, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA, 11 de março de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Anulação de Débito Fiscal]

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:59

Juntada de decisão

08/03/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA MONOCRÁTICA ANULADA. RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. HIPÓTESE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA PELA AUTORIDADE DE 1º GRAU. ANULAÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA NÃO REVOGOU OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. LIMINAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – In casu, o MM. Juízo de Direito da 5ª Vara da Fa

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA, MUNICIPIO DE BELEM APELADO: MUNICIPIO DE BELEM, ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ENTIDADE PRIVADA DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS. SUSPENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0021294-34.2011.8.14.0301

18/05/2023, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

23/07/2022, 13:58

Juntada de documento de migração

23/07/2022, 13:58

Provisório - MIGRAÇÃO PJE

23/07/2022, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00212941220118140301: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5951 para 5952. Associação/Atualização de Processos Externos: 00212943420118140301.

23/07/2022, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2022, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2022, 13:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/07/2022, 13:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/07/2022, 13:00

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 10:22

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:17

Remessa

29/08/2019, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 13:43

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

25/06/2019, 13:43

Processo migrado do Sistema Libra

25/06/2019, 13:43

REMESSA INTERNA

11/06/2019, 10:58

REMESSA INTERNA

11/06/2019, 10:58

REMESSA INTERNA

04/06/2019, 12:43

REMESSA INTERNA

04/06/2019, 12:43

REMESSA INTERNA

03/06/2019, 16:53

REMESSA INTERNA

03/06/2019, 16:53

REMESSA INTERNA

03/06/2019, 10:20

REMESSA INTERNA

03/06/2019, 10:20

Remessa

24/05/2019, 09:28

Remessa

24/05/2019, 09:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/05/2019, 09:53

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

22/05/2019, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212941220118140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6004 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6004 para 5951.

22/05/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212941220118140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 6004 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6004 para 5951.

22/05/2019, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212941220118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 158. Município atualizado: 1402 - Ação Coletiva: N.

22/05/2019, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212941220118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 158. Município atualizado: 1402 - Ação Coletiva: N.

22/05/2019, 09:19

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/05/2019, 12:38

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/05/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2019, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2019, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 17:59

Remessa

25/04/2018, 17:59

Remessa

25/04/2018, 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2018, 17:59

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ, OAB/PA 12358, NA PESSOA DA ADV MICHELLE CARVALHO TELES, OAB/PA 13734. COM 2427 FLS

19/04/2018, 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ, OAB/PA 12358, NA PESSOA DA ADV MICHELLE CARVALHO TELES, OAB/PA 13734. COM 2427 FLS

19/04/2018, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2018, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2018, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2018, 10:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2018, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2018, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2018, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2018, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2018, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2018, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2018, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2018, 16:15

Remessa

15/03/2018, 16:15

Remessa

15/03/2018, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2018, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2018, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 13:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/05/2017, 11:09

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/05/2017, 11:09

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ, OAB/PA 12358, NA PESSOA DO ADV. ALESSANDRO DIAS GRADIM, OAB/PA 15702, TEL 981787574, COM 2396 FLS.

03/03/2017, 11:58

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ, OAB/PA 12358, NA PESSOA DO ADV. ALESSANDRO DIAS GRADIM, OAB/PA 15702, TEL 981787574, COM 2396 FLS.

03/03/2017, 11:58

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/03/2017, 10:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/03/2017, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2017, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2017, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2017, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2017, 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/02/2017, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 13:11

CONCLUSOS

03/07/2014, 11:42

CONCLUSOS

03/07/2014, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (4064723), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4614596) no processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (4064723), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (4614596) no processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM (2832505) do processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM (2832505) do processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACIONAL DO PARA (4614660) do processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:18

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACIONAL DO PARA (4614660) do processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES (4068929), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA (493879) no processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES (4068929), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA (493879) no processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA (493879) no processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA (493879) no processo 00212941220118140301.

03/07/2014, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2014, 16:50

Remessa

28/03/2014, 16:50

Remessa

28/03/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2014, 16:50

OUTROS

06/09/2013, 10:38

OUTROS

06/09/2013, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2013, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2013, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2013, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2013, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2013, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2013, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 19:04

Remessa

14/02/2013, 19:04

Remessa

14/02/2013, 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 19:04

VISTAS AO DEFENSOR - Pedido de Vistas ao Advogado Flávio Augusto Queiroz das Neves OAB nº 12.358 - (Trata-se apenas do VIII volume -fls. 2191-2367. (32251307)

07/02/2013, 12:21

VISTAS AO DEFENSOR - Pedido de Vistas ao Advogado Flávio Augusto Queiroz das Neves OAB nº 12.358 - (Trata-se apenas do VIII volume -fls. 2191-2367. (32251307)

07/02/2013, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2013, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2013, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2013, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2013, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 13:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/01/2013, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/01/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2013, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2013, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2013, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2013, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 12:35

Remessa

10/12/2012, 12:35

Remessa

10/12/2012, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2012, 12:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

10/12/2012, 12:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

10/12/2012, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2012, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2012, 12:38

Remessa

05/12/2012, 12:38

Remessa

05/12/2012, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2012, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2012, 12:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS PARA DRA. PROCURADORA DO MUNICIPIO, MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA, DOS AUTOS 00212941220118140301, C/ 8 VOLUMES ENTREGUES AO ESTAGIARIO,MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES. RG.1617533.

27/11/2012, 13:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS PARA DRA. PROCURADORA DO MUNICIPIO, MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA, DOS AUTOS 00212941220118140301, C/ 8 VOLUMES ENTREGUES AO ESTAGIARIO,MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES. RG.1617533.

27/11/2012, 13:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS PARA DRA. PROCURADORA DO MUNICIPIO, MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA, DOS AUTOS 00212941220118140301, C/ 8 VOLUMES ENTREGUES AO ESTAGIARIO,MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES. RG.1617533.

27/11/2012, 13:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS PARA DRA. PROCURADORA DO MUNICIPIO, MARINA ROCHA PONTES DE SOUZA, DOS AUTOS 00212941220118140301, C/ 8 VOLUMES ENTREGUES AO ESTAGIARIO,MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES. RG.1617533.

27/11/2012, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DEVOLVIDO P/ SECRETARIA C/ VIII VOLUMES.

22/11/2012, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DEVOLVIDO P/ SECRETARIA C/ VIII VOLUMES.

22/11/2012, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 13:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

22/11/2012, 13:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

22/11/2012, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROC. C/ VIII VOLUMES

20/11/2012, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROC. C/ VIII VOLUMES

20/11/2012, 09:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/11/2012, 09:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/11/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2012, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2012, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2012, 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO COM VIII VOLUMES.

02/10/2012, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO COM VIII VOLUMES.

02/10/2012, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2012, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2012, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2012, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2012, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custa final pendente de pagamento. (8 volumes)

01/08/2012, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custa final pendente de pagamento. (8 volumes)

01/08/2012, 10:35

À UNAJ - PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, SE HOUVEREM VIII VOLUMES C/ 2.340 FLS.

01/08/2012, 08:57

À UNAJ - PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, SE HOUVEREM VIII VOLUMES C/ 2.340 FLS.

01/08/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2012, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2012, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2012, 08:56

Remessa

25/07/2012, 08:56

Remessa

25/07/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2012, 08:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA AO MINISTERIO PÚBLICO DOS AUTOS 00212941220118140301, COM 8- VOLUMES.

19/07/2012, 08:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA AO MINISTERIO PÚBLICO DOS AUTOS 00212941220118140301, COM 8- VOLUMES.

19/07/2012, 08:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA AO MINISTERIO PÚBLICO DOS AUTOS 00212941220118140301, COM 8- VOLUMES.

19/07/2012, 08:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA AO MINISTERIO PÚBLICO DOS AUTOS 00212941220118140301, COM 8- VOLUMES.

19/07/2012, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 13:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/07/2012, 13:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/07/2012, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 12:30

CERTIDAO - CERTIDAO

03/07/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2012, 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO

03/07/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2012, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2012, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2012, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2012, 18:09

Remessa

23/02/2012, 18:09

Remessa

23/02/2012, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2012, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2012, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2012, 18:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2012, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2012, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2012, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2012, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 13:40

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PARA DR. FABIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES, DOS AUTOS 0021294122011, 8 VOLUMES, FLS. 01/2313, TEL.32251307/CEL.81467161.

23/01/2012, 11:28

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS PARA DR. FABIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES, DOS AUTOS 0021294122011, 8 VOLUMES, FLS. 01/2313, TEL.32251307/CEL.81467161.

23/01/2012, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2011, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2011, 12:05

Remessa

28/09/2011, 12:05

Remessa

28/09/2011, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2011, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2011, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2011, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2011, 12:56

Remessa

19/09/2011, 12:56

Remessa

19/09/2011, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2011, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2011, 12:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

08/09/2011, 10:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

08/09/2011, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2011, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2011, 12:02

Remessa

06/09/2011, 12:02

Remessa

06/09/2011, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2011, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2011, 12:02

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2011, 13:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2011, 13:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2011, 13:03

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2011, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS CONCEDIDA AO ESTAGIÁRIO SÉRGIO TRINDADE RG 5796423 SSP/PA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORA VERA ARAÚJO OAB/PA 9815. PROCESSO CONTENDO 07 VOLUMES C/ 1732 FLS.

02/08/2011, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS CONCEDIDA AO ESTAGIÁRIO SÉRGIO TRINDADE RG 5796423 SSP/PA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORA VERA ARAÚJO OAB/PA 9815. PROCESSO CONTENDO 07 VOLUMES C/ 1732 FLS.

02/08/2011, 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGEUIREDO SANTOS

06/07/2011, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGEUIREDO SANTOS

06/07/2011, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - C/ CONTRA FÉ E CÓPIA DA TUTELA

04/07/2011, 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL - C/ CONTRA FÉ E CÓPIA DA TUTELA

04/07/2011, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2011, 11:13

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

04/07/2011, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2011, 11:13

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

04/07/2011, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2011, 13:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2011, 13:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2011, 13:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2011, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 12:49

Concessão - Concessão

30/06/2011, 12:49

Concessão - Concessão

30/06/2011, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO CONTENDO 07 VOLUMES

30/06/2011, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO CONTENDO 07 VOLUMES

30/06/2011, 09:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2011, 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2011, 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

27/06/2011, 14:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0021294-12.2011.814.0301 em distribuição por continuidade

27/06/2011, 14:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2011, 14:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2011, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

27/06/2011, 14:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0021294-12.2011.814.0301 em distribuição por continuidade

27/06/2011, 14:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212941220118140301: - Valor de causa alterado de 0.0 para 7072298.81. - Observação inserida.

27/06/2011, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00212941220118140301: - Valor de causa alterado de 0.0 para 7072298.81. - Observação inserida.

27/06/2011, 12:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACIONAL DO PARA (4614660) no processo 00212941220118140301.

27/06/2011, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACIONAL DO PARA (4614660) no processo 00212941220118140301.

27/06/2011, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES (4068924), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACIONAL DO PARA (4614660) no processo 00212941220118140301.

27/06/2011, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES (4068924), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACIONAL DO PARA (4614660) no processo 00212941220118140301.

27/06/2011, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

27/06/2011, 12:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2011, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/06/2011, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

27/06/2011, 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

27/06/2011, 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

27/06/2011, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2011, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2011, 12:03

Decisão

•19/03/2026, 11:10

Decisão

•16/03/2026, 12:57

Despacho

•26/06/2025, 12:04

Despacho

•23/06/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:39

Decisão

•04/11/2024, 08:52

Decisão

•22/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:03

Decisão

•15/07/2024, 09:55

Decisão

•10/07/2024, 11:07

Acórdão

•12/12/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:09

Todos os documentos(24)

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 21:53

Decisão

•23/03/2026, 10:12

Decisão

•19/03/2026, 11:10

Decisão

•16/03/2026, 12:57

Despacho

•26/06/2025, 12:04

Despacho

•23/06/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:39

Decisão

•04/11/2024, 08:52

Decisão

•22/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:03

Decisão

•15/07/2024, 09:55

Decisão

•10/07/2024, 11:07

Acórdão

•12/12/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:08

Acórdão

•17/05/2023, 13:07

Acórdão

•17/05/2023, 12:52

Decisão

•04/07/2019, 14:38

Documento de Migração

•25/06/2019, 13:45

Documento de Migração

•25/06/2019, 13:44

Documento de Migração

•25/06/2019, 13:44

Documento de Migração

•25/06/2019, 13:44

Documento de Migração

•25/06/2019, 13:44