Embargos de Declaração Cível 0800489-48.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 43.388,76

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADES

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELK FERNANDO BATISTA GARCIA

OAB/PA 30802·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:40

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de carta

10/06/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2025, 12:48

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADES em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:55

15/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:40

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de carta

10/06/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de carta

09/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:53

Expedição de Carta.

26/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:21

Conhecido o recurso de ANTONIA KEILA TEIXEIRA DE ANDRADES - CPF: 874.407.842-00 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 21:53

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

24/01/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 12:59

Acórdão

•13/11/2024, 15:45

Decisão

•23/01/2024, 10:08

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:02

Sentença

•25/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:13

Sentença

•18/08/2023, 13:56

Sentença

•08/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:53

Sentença

•17/05/2023, 13:46

Todos os documentos(21)

Acórdão

•17/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:55

Acórdão

•13/11/2024, 15:45

Decisão

•23/01/2024, 10:08

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:02

Sentença

•25/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:13

Sentença

•18/08/2023, 13:56

Sentença

•08/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:53

Sentença

•17/05/2023, 13:46

Sentença

•15/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:13

Decisão

•13/02/2023, 09:55

Decisão

•10/02/2023, 15:04

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 19:58