Ação Penal - Procedimento Sumário 0827050-93.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BELEM

Autor

LUCIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

SIMONE DE NAZARE DA SILVA MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KARLA SIMONE MESQUITA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO LAUZID KLEINLEIN LINS

OAB/PA 28135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:13

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

15/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de KARLA SIMONE MESQUITA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão

26/01/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão

26/01/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

04/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

04/12/2023, 10:28

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:13

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

15/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de KARLA SIMONE MESQUITA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:15

26/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão

26/01/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de certidão

26/01/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 09:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

04/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

04/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de LUCIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:15

Juntada de Petição de certidão

30/09/2023, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de LUCIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:32

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/11/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

04/08/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0827050-93.2022.8.14.0401 DECISÃO LUCIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 97781925, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Cód

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

22/07/2023, 03:44

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de LUCIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:16

Juntada de Certidão

19/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:44

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:42

Publicado Citação em 19/05/2023.

21/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENUNCIADO: LUCIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 15 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) Acrisio Tajra de Figueiredo, Juiz(a) de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, et Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém 0827050-93.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:55

Expedição de Edital.

17/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 12:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/02/2023, 12:05

Recebida a denúncia contra LUCIVAL AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 585.903.072-04 (INDICIADO)

07/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 16:15

Despacho

•04/12/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:34

Decisão

•03/08/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:30

Despacho

•30/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:29

Decisão

•07/02/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:13