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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

RAFAEL MORAES LOBATO

Terceiro

RAFAEL MORAES LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

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Apensado ao processo 0819992-09.2026.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES LOBATO em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES LOBATO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES LOBATO em 23/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(18)