Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801106-58.2020.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Criminal de Rondon do Pará
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA
Autor
FANNIO ESPINDOLA DA SILVA
CPF
036.***.***-08
Mostrar
Reu
WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA
CPF
011.***.***-81
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MENDES ADEODATO
OAB/PA 32159
·
CPF
013.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
ADRIANA ANDREY DINIZ LOPES
OAB/PA 7630
·
CPF
986.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO DINIZ MACHADO
OAB/PA 13506
·
CPF
018.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO VICTOR LOPES DINIZ MACHADO
OAB/PA 30277
·
CPF
008.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 07/10/2025
16/10/2025, 08:52
Julgado improcedente o pedido
09/10/2025, 23:39
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 13:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RODRIGO ALMEIDA TAVARES em/para 07/10/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
07/10/2025, 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2025, 01:02
Juntada de Petição de diligência
30/09/2025, 01:02
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 22:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2025, 10:22
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:25
Juntada de ato ordinatório
12/09/2025, 14:25
Juntada de Petição de diligência
09/09/2025, 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025, 10:24
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 15:09
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Transitado em Julgado em 07/10/2025
16/10/2025, 08:52
Julgado improcedente o pedido
09/10/2025, 23:39
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 13:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RODRIGO ALMEIDA TAVARES em/para 07/10/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
07/10/2025, 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2025, 01:02
Juntada de Petição de diligência
30/09/2025, 01:02
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 22:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2025, 10:22
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:25
Juntada de ato ordinatório
12/09/2025, 14:25
Juntada de Petição de diligência
09/09/2025, 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025, 10:24
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 15:09
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
26/08/2025, 15:09
Publicado Despacho em 22/08/2025.
24/08/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
24/08/2025, 02:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025, 10:30
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 15:27
Expedição de Mandado.
20/08/2025, 15:26
Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025, 00:59
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 12:47
Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 13:38
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/10/2025 11:00, 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
22/04/2025, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 16:02
Conclusos para despacho
14/02/2025, 11:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025, 13:37
Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 12:39
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 14:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 12:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
25/11/2024, 09:27
Juntada de Certidão
22/11/2024, 12:31
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024, 04:08
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024, 22:48
Juntada de Petição de diligência
02/09/2024, 22:48
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024, 00:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024, 14:46
Juntada de Petição de certidão
26/08/2024, 14:46
Publicado Despacho em 19/08/2024.
20/08/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024, 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024, 12:32
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:21
Expedição de Mandado.
14/08/2024, 10:20
Expedição de Mandado.
14/08/2024, 10:20
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 10:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 12:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
28/05/2024, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 07:26
Conclusos para despacho
02/02/2024, 17:17
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 17:46
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023, 16:16
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
14/11/2023, 10:27
Juntada de Certidão
13/11/2023, 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023, 05:42
Juntada de Petição de diligência
18/10/2023, 05:42
Juntada de Certidão
05/10/2023, 08:32
Juntada de Ofício
04/10/2023, 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023, 12:38
Expedição de Mandado.
04/10/2023, 12:32
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
04/10/2023, 12:26
Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2023, 10:04
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 05:09
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 00:11
Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801106-58.2020.8.14.0046. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 1° VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL Aos 28 de julho de 2023, nesta cidade e comarca de Rondon do Pará, Estado do Pará, na sala de audiência do Fórum, no horário designado, onde estava presente este servidor, a saber, Gustavo Nepomuceno Pires, matrícula 189.146, designado como secretário das audiências deste juízo, realizado o PREGÃO de praxe verificou-se: 1. Presen
13/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 11:41
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 13/06/2023 23:59.
21/07/2023, 07:24
Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023, 05:01
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023, 04:45
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023, 17:02
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023, 17:02
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023, 16:48
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023, 16:48
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de FANNIO ESPINDOLA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023, 07:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
29/06/2023, 11:26
Juntada de Ofício
27/06/2023, 13:25
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023, 17:29
Juntada de Petição de certidão
10/06/2023, 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023, 12:03
Juntada de Petição de diligência
06/06/2023, 12:03
Juntada de Petição de diligência
06/06/2023, 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023, 12:00
Juntada de Certidão
24/05/2023, 15:26
Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023, 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023, 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023, 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023, 11:32
Juntada de Ofício
23/05/2023, 10:29
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 10:13
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 10:13
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 10:13
Cancelada a movimentação processual
23/05/2023, 09:53
Desentranhado o documento
23/05/2023, 09:53
Publicado Despacho em 19/05/2023.
21/05/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
21/05/2023, 03:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará.
19/05/2023, 16:04
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 15:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO nº: 0801106-58.2020.8.14.046 DESPACHO Considerando o teor da Resposta à Acusação, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2023, às 11:00 horas, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado o acusado. Para audiência acima designada, INTIME-SE/REQUISITE-SE O ACUSADO, A VÍTIMA, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL
18/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 14:25
Conclusos para despacho
10/02/2023, 13:19
Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022, 21:16
Conclusos para decisão
02/05/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 15:25
Juntada de Petição de denúncia
28/01/2022, 18:12
Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS ESPINDOLA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 01:04
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 10:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:06
Publicado Decisão em 03/12/2021.
04/12/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021, 01:30
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 21:10
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 21:09
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 21:05
Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2021, 09:58
Conclusos para decisão
25/03/2021, 12:30
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
25/03/2021, 12:29
Juntada de Petição de denúncia
08/03/2021, 20:22
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:50
Ato ordinatório praticado
24/02/2021, 11:48
Juntada de certidão de antecedentes criminais
24/02/2021, 11:38
Juntada de Petição de petição
02/02/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 12:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2021, 12:32
Juntada de Petição de termo de ciência
30/12/2020, 12:49
Expedição de Outros documentos.
30/12/2020, 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020, 23:28
Juntada de Petição de certidão
21/12/2020, 23:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2020, 13:58
Expedição de Mandado.
19/12/2020, 13:58
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/12/2020, 13:36
Distribuído por sorteio
19/12/2020, 08:55
Documentos
Sentença
•
09/10/2025, 23:39
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 14:25
Despacho
•
20/08/2025, 15:27
Despacho
•
13/08/2025, 12:47
Despacho
•
12/06/2025, 13:38
Despacho
•
18/02/2025, 16:02
Despacho
•
02/12/2024, 14:24
Despacho
•
14/08/2024, 10:21
Despacho
•
06/03/2024, 07:26
Decisão
•
19/01/2024, 11:38
Decisão
•
02/12/2023, 16:16
Decisão
•
12/09/2023, 11:41
Decisão
•
30/06/2023, 07:58
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 15:41
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Sentença
•
09/10/2025, 23:39
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 14:25
Despacho
•
20/08/2025, 15:27
Despacho
•
13/08/2025, 12:47
Despacho
•
12/06/2025, 13:38
Despacho
•
18/02/2025, 16:02
Despacho
•
02/12/2024, 14:24
Despacho
•
14/08/2024, 10:21
Despacho
•
06/03/2024, 07:26
Decisão
•
19/01/2024, 11:38
Decisão
•
02/12/2023, 16:16
Decisão
•
12/09/2023, 11:41
Decisão
•
30/06/2023, 07:58
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 15:41
Despacho
•
17/05/2023, 14:12
Despacho
•
28/02/2023, 14:25
Decisão
•
01/06/2022, 21:16
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 10:31
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 21:10
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 21:09
Decisão
•
01/12/2021, 21:05
Decisão
•
31/03/2021, 09:58
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 11:50
Ato Ordinatório
•
24/02/2021, 11:48
Decisão
•
19/12/2020, 13:57
Decisão
•
19/12/2020, 13:36