Execução Fiscal 0803610-85.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.885,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

PEDRO DOS SANTOS DOLZANE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIKHAIL DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 29864

·

CPF

·

Representa: Réu

CAMILE SILVA FERREIRA OLIVIA RAMOS

OAB/PA 11291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:52

Apensado ao processo 0823868-14.2024.8.14.0051

03/12/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 12:09

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:52

Apensado ao processo 0823868-14.2024.8.14.0051

03/12/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:37

Documentos

Decisão

•13/10/2024, 11:06

Sentença

•08/10/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2024, 11:06

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS DOLZANE em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 08:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS DOLZANE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:47

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS DOLZANE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS DOLZANE em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS DOLZANE em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:45

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803610-85.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: PEDRO DOS SANTOS DOLZANE Endereço: Rua Arariá, 590, Maracanã, SANTARéM - PA - CEP: 68038-045 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.885,32 DECISÃO/ MANDADO Considerando que não há penhora efetivada nos autos, senão restrição de circulação veicular (ID 81150172 e ID 81151691), determino seja o exequente intimado para que, em 10 (dez) dias, informe se possui interesse na penhora dos veículos objeto da restrição judicial, ciente de que,

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:52

Publicado Decisão em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Cuida-se de embargo à execução fiscal propostos nestes autos de execução fiscal. A despeito da irregularidade de sua apresentação, uma vez que deveria ter sido apresentada em autos apartados, por se tratar de ação nova, aplico o aproveitamento das formas e o recebo. Ademais, pede a parte embargante/executada a suspensão da execução sob o fundamente de ter sido bloqueado seu único veículo automotor. Contudo, não há penhora nos autos, a não ser que apresente ao Sr. Oficial de justiça p

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 09:43

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 13:28

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 13:27

Sentença

•04/10/2024, 20:08

Decisão

•31/01/2024, 08:43

Decisão

•24/01/2024, 11:39

Decisão

•24/11/2023, 11:37

Decisão

•28/08/2023, 10:56

Despacho

•03/08/2023, 10:24

Despacho

•01/08/2023, 15:34

Decisão

•05/07/2023, 08:57

Decisão

•17/05/2023, 14:36

Decisão

•11/11/2022, 09:56

Decisão

•10/11/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/10/2024, 11:06

Sentença

•08/10/2024, 10:46

Sentença

•04/10/2024, 20:08

Decisão

•31/01/2024, 08:43

Decisão

•24/01/2024, 11:39

Decisão

•24/11/2023, 11:37

Decisão

•28/08/2023, 10:56

Despacho

•03/08/2023, 10:24

Despacho

•01/08/2023, 15:34

Decisão

•05/07/2023, 08:57

Decisão

•17/05/2023, 14:36

Decisão

•11/11/2022, 09:56

Decisão

•10/11/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:24

Decisão

•28/06/2021, 06:40

Decisão

•22/04/2021, 15:56

Decisão

•20/04/2021, 13:28