Procedimento Comum Cível 0800542-42.2020.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.331,20

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

CICERO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 14/05/2024

07/05/2025, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:17

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 16:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 14/05/2024

07/05/2025, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:11

01/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:17

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de CICERO CORDEIRO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de CICERO CORDEIRO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 21:44

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de CICERO CORDEIRO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:06

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 10:51

Juntada de Mandado

30/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 08:34

Decorrido prazo de CICERO CORDEIRO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de CICERO CORDEIRO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de apelação

13/06/2023, 18:58

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800542-42.2020.8.14.0123 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de “ação declaratória de inexistência de relação jurídica” ajuizada por CICERO CORDEIRO DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz que possuía uma conta corrente com pacote de tarifas zero, junto ao Requerido. Contudo, sua conta corrente com tarifas zero, nos termos autorizado e previsto pelo Banco Central, foi alterada e passou a sofrer descontos de tarifas bancária

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:40

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 17:01

Outras Decisões

18/06/2020, 15:59

Conclusos para decisão

16/06/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 15:08

Decisão

•11/02/2025, 12:53

Sentença

•10/04/2024, 16:12

Decisão

•25/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:43

Sentença

•17/05/2023, 14:40

Despacho

•13/02/2023, 20:35

Decisão

•18/06/2020, 15:59