Execução Fiscal 0816143-10.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.894,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:14

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:36

Embargos de declaração acolhidos

08/10/2025, 10:07

Determinado o arquivamento definitivo

08/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:14

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:36

Decisão

•08/10/2025, 10:07

27/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:36

Embargos de declaração acolhidos

08/10/2025, 10:07

Determinado o arquivamento definitivo

08/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:08

Publicado Decisão em 30/05/2025.

07/06/2025, 00:08

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:20

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:40

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816143-10.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMILCAR LEITE BARROS Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 98776341) foram interpostos tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 16 d Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará UPJ das Varas De Execução Fiscal CERTIDÃO

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARIA AMELIA MENEZES DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:28

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:09

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816143-10.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMILCAR LEITE BARROS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:35

Juntada de decisão

04/07/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO) APELADO: AMILCAR LEITE BARROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE COMUN PROCESSO Nº 0816143-10.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (VARA DE EXECUÇÃO FISCAL)

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

01/02/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:38

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 05:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:17

Outras Decisões

23/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão

15/01/2019, 07:57

Juntada de certidão

15/01/2019, 07:56

Juntada de Petição de apelação

14/01/2019, 16:38

Juntada de documento de comprovação

04/12/2018, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:07

Decorrido prazo de AMILCAR LEITE BARROS em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:36

Proferida Sentença

01/11/2018, 11:30

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 11:40

Movimento Processual Retificado

09/10/2018, 11:40

Juntada de certidão

09/10/2018, 11:39

Conclusos para decisão

24/08/2018, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2018, 12:22

Conclusos para decisão

26/07/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:23

Conclusos para despacho

15/02/2018, 08:37

Distribuído por sorteio

12/02/2018, 14:28

Decisão

•28/05/2025, 10:40

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•08/08/2023, 12:52

Decisão

•08/08/2023, 12:02

Decisão

•17/05/2023, 15:23

Decisão

•04/05/2023, 16:07

Despacho

•13/04/2023, 17:28

Decisão

•02/02/2021, 10:53

Decisão

•25/03/2020, 12:17

Decisão

•23/03/2020, 12:50

Sentença

•01/11/2018, 11:30

Decisão

•01/08/2018, 12:22

Despacho

•16/02/2018, 12:23