Apelação Cível 0803567-28.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 23498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CELSO RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JONAS KARLEM ANGELIM VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 08:23

Baixa Definitiva

04/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2023, 14:13

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 11:42

Sentença confirmada

05/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 10:01

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 08:23

Baixa Definitiva

04/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 15:24

Decisão

•05/05/2023, 11:42

13/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:24

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2023, 14:13

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (APELANTE) e não-provido

05/05/2023, 11:42

Sentença confirmada

05/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 18:24

Cancelada a movimentação processual

13/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de parecer

13/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2020, 16:40

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:01

Cancelada a movimentação processual

25/09/2020, 10:01

Recebidos os autos

25/09/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 09:31

Despacho

•13/04/2023, 17:28

Decisão

•30/09/2020, 16:40

Petição

•03/08/2020, 08:50

Decisão

•29/07/2020, 20:35

Decisão

•22/07/2020, 10:36

Sentença

•03/06/2020, 10:47

Sentença

•03/06/2020, 10:45

Sentença

•07/04/2020, 17:00

Despacho

•11/10/2019, 08:54

Despacho

•27/09/2019, 16:56

Despacho

•22/06/2019, 21:26

Despacho

•13/05/2018, 20:07

Despacho

•13/12/2017, 09:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/05/2023, 15:24

Decisão

•05/05/2023, 11:42

Despacho

•13/04/2023, 17:28

Decisão

•30/09/2020, 16:40

Petição

•03/08/2020, 08:50

Decisão

•29/07/2020, 20:35

Decisão

•22/07/2020, 10:36

Sentença

•03/06/2020, 10:47

Sentença

•03/06/2020, 10:45

Sentença

•07/04/2020, 17:00

Despacho

•11/10/2019, 08:54

Despacho

•27/09/2019, 16:56

Despacho

•22/06/2019, 21:26

Despacho

•13/05/2018, 20:07

Despacho

•13/12/2017, 09:47

Documento de Comprovação

•05/12/2017, 10:19