Procedimento Comum Cível 0801267-45.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 80.283,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

LABORATORIO PRO-EXAMES LTDA - ME

CNPJ

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARQUES PENA

OAB/PA 34283·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 24284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de LABORATORIO PRO-EXAMES LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 23/01/2025

25/02/2026, 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de LABORATORIO PRO-EXAMES LTDA - ME em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:54

Decisão

•26/03/2025, 11:14

27/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 23/01/2025

25/02/2026, 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 09:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 23/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de LABORATORIO PRO-EXAMES LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 03:04

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 22:12

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 22:12

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de LABORATORIO PRO-EXAMES LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LABORATORIO PRO-EXAMES LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE BREVES DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801267-45.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de ID 62462585, DECRETO a REVELIA do MUNICÍPIO DE BREVES, entretanto, deixo de aplicar seus

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:08

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 18:01

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:26

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

28/07/2021, 18:15

Decisão

•26/02/2025, 13:34

Petição

•21/02/2025, 14:59

Sentença

•29/10/2024, 11:11

Sentença

•03/10/2024, 09:54

Decisão

•17/05/2023, 16:20

Decisão

•16/12/2021, 09:21

Decisão

•03/08/2021, 12:47