Execução Fiscal 0056995-56.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.032,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BERNARDO TAVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VERA DO SOCORRO VIEIRA COSTA

OAB/PA 23937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 30/10/2022

21/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de BERNARDO TAVEIRA SANTOS em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Decorrido prazo de BERNARDO TAVEIRA SANTOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:02

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 12:13

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056995-56.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 11:26

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 30/10/2022

21/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de BERNARDO TAVEIRA SANTOS em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 11:26

Sentença

•30/08/2022, 12:27

08/10/2022, 04:48

Decorrido prazo de BERNARDO TAVEIRA SANTOS em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:02

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 12:13

Publicado Sentença em 01/09/2022.

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0056995-56.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 08:31

Decorrido prazo de BERNARDO TAVEIRA SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:44

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BERNARDO TAVEIRA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056995-56.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:14

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:36

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:43

Remessa

08/07/2021, 11:16

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - FLS. 24. CEL: 99338-0639

10/11/2020, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERA DO SOCORRO VIEIRA COSTA (24231171), que representa a parte BERNARDO TAVEIRA SANTOS (5279049) no processo 00569955620118140301.

10/11/2020, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:36

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2014, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2014, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2014, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:33

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2013, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2013, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2012, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:02

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2012, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2012, 11:14

Remessa

30/10/2012, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 08:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2012, 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 08:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2012, 10:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2012, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 11:38

Remessa

19/04/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 12:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:28

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:27

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00569955620118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:02