Execução Fiscal 0005162-84.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

R$ 116.872,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS

CNPJ

Reu

D F BASTOS SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS

Reu

ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

SIMONE SANTANA FERNANDESZ DE BASTOS

OAB/PA 11590·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

OAB/PA 8289·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS

OAB/PA 20877·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB/PA 11138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 18:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 10/07/2025

18/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 07:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 03:34

Todas as movimentações(386)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2025, 10:23

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 10/07/2025

18/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:49

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 07:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 06/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005162-84.2006.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS Endereço: desconhecido Nome: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS Endereço: BR 316, SN, KM 05, ANANINDEUA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - PA020877, EVANDRO ANTUNES COSTA - PA11138, SAVIO BARR ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D F BASTOS S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS e ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que as execuções fiscais n° 0004164-07.2006.8.14.0006, 0005162-84.2006.8.1.4.0006, 0007838-68.2007.8.14.0006, 0011852-95.2007.8.14.0006, 0002802-11.2008.8.14.0006, 0007518-81.2008.8.14.00 Processo Eletrônico n° 0005162-84.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:57

Processo migrado do sistema Libra

03/12/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 20:51

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

22/11/2021, 09:23

OUTROS

18/10/2021, 08:24

Remessa

13/10/2021, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/10/2021, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2021, 08:31

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2021, 08:31

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 10:06

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 10:28

RETORNO DO GABINETE

14/04/2021, 11:41

RETORNO DO GABINETE

14/04/2021, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2021, 12:57

OUTROS

09/04/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2021, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2021, 10:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/03/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2021, 11:22

OUTROS

18/01/2021, 12:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/12/2020, 11:07

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/12/2020, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2020, 08:44

OUTROS

14/12/2020, 11:29

OUTROS

10/12/2020, 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2020, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/12/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 12:20

OUTROS

02/12/2020, 11:44

OUTROS

20/11/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2020, 12:39

OUTROS

12/11/2020, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254570641

10/11/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 09:26

Remessa

10/11/2020, 09:26

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 09:12

Remessa - Remessa

27/10/2020, 09:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/10/2020, 09:12

OUTROS

16/10/2020, 08:33

OUTROS

16/10/2020, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2020, 12:52

CONCLUSOS

01/07/2020, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:40

Conclusão - Conclusão

19/03/2020, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 09:14

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 08:39

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/02/2020, 07:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/02/2020, 07:40

À UNAJ

04/02/2020, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 08:18

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 08:18

Remessa - Remessa

04/02/2020, 08:18

OUTROS

03/02/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 12:52

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 12:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2020, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2020, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Conclusão

30/01/2020, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051626120068140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 116691.01 para 119244.99. - Justificativa: NÚMERO DA INSCRIÇÃO ORIGINAL Nº 2060600082711 Nº DA INSCRIÇÃO 20 6 06 011195-11 .

30/01/2020, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 11:30

AGUARDANDO JUNTADA

24/01/2020, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 08:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 08:50

Recebimento - Recebimento

24/01/2020, 08:50

OUTROS

24/01/2020, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021685475

23/01/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2020, 10:08

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

23/01/2020, 10:08

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/10/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2019, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

24/10/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 11:02

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2019, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 12:18

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

19/08/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (4069068), que representa a parte D F BASTOS SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (508755) no processo 00051626120068140006.

26/04/2019, 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (24330367), que representa a parte D F BASTOS SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (508755) no processo 00051626120068140006.

26/04/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 09:20

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20190133510422 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

09/04/2019, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190133510422

09/04/2019, 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190133510422

09/04/2019, 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 08:13

Remessa

09/04/2019, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 08:13

AGUARDANDO PRAZO

25/03/2019, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2019, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2019, 11:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PDF - Uma nova peça foi associada ao protocolo

22/02/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068879516

22/02/2019, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068879516

22/02/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 10:20

Remessa

22/02/2019, 10:20

OUTROS

18/02/2019, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 10:57

RETORNO DO GABINETE

14/12/2018, 12:10

OUTROS

13/12/2018, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180504748774

12/12/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 10:42

Remessa

12/12/2018, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2018, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2018, 11:06

Recebimento - Recebimento

11/12/2018, 11:06

OUTROS

10/12/2018, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:12

Conclusão - Conclusão

13/11/2018, 11:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/11/2018, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2018, 11:08

OUTROS

09/11/2018, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051626120068140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 149558.46 para 116691.01. - Observação alterada. - Justificativa: NÚMERO DA INSCRIÇÃO ORIGINAL Nº 2060600082711 Nº DA INSCRIÇÃO 20 6 06 011195-11 . - Ação Coletiva: N.

09/11/2018, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 12:55

AGUARDANDO JUNTADA

07/11/2018, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180453009168

07/11/2018, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180453009168

07/11/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

07/11/2018, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

07/11/2018, 10:50

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

07/11/2018, 10:50

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180453009168 foi dissociado do processo nº 00041640720068140006 Motivo: ERRO NA ASSOCIAÇÃO

07/11/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 10:26

Recebimento - Recebimento

07/11/2018, 10:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2018, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180453009168

07/11/2018, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180453009168

07/11/2018, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2018, 10:14

Remessa

07/11/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 09:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 09:47

Remessa - Remessa

03/10/2018, 09:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 09:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/10/2018, 11:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:49

AGUARDANDO PRAZO

24/11/2017, 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (24324461), que representa a parte ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH (8663397) no processo 00051626120068140006.

23/11/2017, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 11:53

AGUARDANDO JUNTADA

14/11/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 08:28

Recebimento - Recebimento

14/11/2017, 08:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/11/2017, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170480528311

09/11/2017, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:24

Remessa

09/11/2017, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170470979340

01/11/2017, 11:51

Remessa

01/11/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 11:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 08:52

Remessa - Remessa

11/10/2017, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/10/2017, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2017, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2017, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2017, 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2017, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2017, 10:18

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/08/2017, 14:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/08/2017, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2017, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2015, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2015, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2015, 13:04

PROVIDENCIAR CITACAO

16/11/2015, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (8733018), que representa a parte D. F. BASTOS S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (508755) no processo 00051626120068140006.

16/11/2015, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 13:51

Remessa - FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO

15/01/2015, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 09:57

OUTROS

09/01/2015, 09:26

OUTROS

11/12/2014, 15:04

OUTROS

28/11/2014, 09:19

OUTROS

17/10/2014, 12:09

OUTROS

10/09/2014, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:06

Recebimento - Recebimento

10/09/2014, 08:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/09/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2014, 16:11

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2014, 16:11

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 09:06

Remessa - Remessa

19/08/2014, 09:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2014, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2014, 11:07

OUTROS

30/07/2014, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2014, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2014, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2014, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 15:01

Conclusão - Conclusão

22/07/2014, 15:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/07/2014, 15:01

OUTROS

22/07/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2014, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051626120068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 116872.17 para 149558.46. - Observação alterada.

22/07/2014, 12:01

OUTROS

21/07/2014, 11:08

OUTROS

14/07/2014, 10:22

OUTROS

10/07/2014, 09:22

OUTROS

26/06/2014, 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 14:56

OUTROS

06/06/2014, 16:53

OUTROS

06/06/2014, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:40

Recebimento - Recebimento

06/06/2014, 07:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/05/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/05/2014, 08:23

Remessa - Remessa

20/05/2014, 08:23

APENSAR PROCESSO

13/05/2014, 11:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/05/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 11:02

Apensamento - Apensamento

13/05/2014, 11:02

Apensamento - Movimento de arquivamento null

13/05/2014, 11:01

OUTROS

13/05/2014, 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2014, 15:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2014, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 14:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2014, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/04/2014, 12:53

Conclusão - Conclusão

07/04/2014, 12:53

OUTROS

07/04/2014, 11:21

OUTROS

07/04/2014, 11:15

OUTROS

07/04/2014, 11:14

OUTROS

27/01/2014, 10:19

OUTROS

14/11/2013, 11:50

OUTROS

14/08/2013, 10:40

OUTROS

25/06/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 12:33

Desarquivamento - Desarquivamento

19/02/2013, 12:33

OUTROS

24/02/2012, 08:54

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 15:06

Definitivo - Definitivo

21/10/2010, 15:06

A JUSTICA FEDERAL

21/10/2010, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2010, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2010, 10:38

Incompetência - Incompetência

20/10/2010, 10:38

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2010, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 09:45

OUTROS

12/07/2010, 10:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2009, 13:54

REMESSA A SECRETARIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA

07/04/2009, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2009, 10:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2009, 10:44

VISTA AO PROCURADOR

24/07/2008, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2008, 16:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

23/07/2008, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2008, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2008, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

22/07/2008, 13:52

DESPACHO

22/07/2008, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 14:00

MANDADO CUMPRIDO

25/06/2008, 17:12

VINCULAÇÃO - Indicando bem para garantia da execução

16/06/2008, 11:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081008267

13/06/2008, 23:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/05/2008, 13:06

CITACAO E PENHORA

29/05/2008, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2008, 17:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

28/05/2008, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2008, 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2006, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JAMILE DO AMARAL SALES - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

21/08/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2006, 03:00

CITACAO

16/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2006, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

10/08/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

26/07/2006, 09:38

AUTUAÇÃO

20/07/2006, 05:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

11/07/2006, 12:25

Sentença

•15/05/2025, 11:07

Sentença

•15/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:54

Decisão

•05/06/2023, 17:35

Decisão

•24/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:57

Documento de Migração

•03/12/2021, 20:51

Documento de Migração

•03/12/2021, 20:51

Documento de Migração

•03/12/2021, 20:51

Petição Inicial

•03/12/2021, 20:51