Execução Fiscal 0004164-19.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2006

Valor da Causa

R$ 25.836,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS

CNPJ

Reu

ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS

CPF

Reu

D F BASTOS S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS

OAB/PA 20877·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ANTUNES COSTA

OAB/PA 11138·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:18

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:20

Todas as movimentações(395)

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 14:01

Sentença

•31/03/2025, 15:31

14/09/2025, 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:42

Publicado Certidão em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:18

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 23/05/2025

28/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:58

Publicado Sentença em 03/04/2025.

05/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 08:04

Publicado Intimação em 24/02/2025.

25/02/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:37

Determinado o arquivamento definitivo

19/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 10:17

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D F BASTOS S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS e ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que as execuções fiscais n° 0004164-07.2006.8.14.0006, 0005162-84.2006.8.1.4.0006, 0007838-68.2007.8.14.0006, 0011852-95.2007.8.14.0006, 0002802-11.2008.8.14.0006, 0007518-81.2008.8.14.00 Processo Eletrônico n° 0004164-19.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 21:59

Processo migrado do Sistema Libra

19/12/2021, 21:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

22/11/2021, 09:23

OUTROS

18/10/2021, 08:24

Remessa

13/10/2021, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

13/10/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2021, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/10/2021, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2021, 08:31

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2021, 08:31

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 10:06

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 10:28

RETORNO DO GABINETE

14/04/2021, 11:41

RETORNO DO GABINETE

14/04/2021, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2021, 12:57

OUTROS

09/04/2021, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2021, 10:14

OUTROS

18/01/2021, 12:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/12/2020, 11:07

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/12/2020, 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2020, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 09:20

OUTROS

14/12/2020, 11:29

OUTROS

10/12/2020, 12:51

OUTROS

02/12/2020, 11:44

OUTROS

20/11/2020, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2020, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 12:40

OUTROS

12/11/2020, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254568992

10/11/2020, 09:26

Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 09:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 09:12

Remessa - Remessa

27/10/2020, 09:12

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/10/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 09:12

OUTROS

16/10/2020, 08:33

OUTROS

16/10/2020, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2020, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 12:52

CONCLUSOS

01/07/2020, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2020, 11:40

Conclusão - Conclusão

19/03/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:14

Recebimento - Recebimento

19/03/2020, 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 08:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/02/2020, 14:02

À UNAJ

04/02/2020, 08:20

Remessa - Remessa

04/02/2020, 08:18

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 08:18

OUTROS

03/02/2020, 12:53

Recebimento - Recebimento

03/02/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 12:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/02/2020, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2020, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

31/01/2020, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 10:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 12:21

Conclusão - Conclusão

30/01/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2020, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041640720068140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 2224.15 para 25836.44.

30/01/2020, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:30

AGUARDANDO JUNTADA

24/01/2020, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 08:50

Recebimento - Recebimento

24/01/2020, 08:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 08:50

OUTROS

24/01/2020, 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200021691004

23/01/2020, 10:09

Remessa - FAZENDA NACIONAL.

23/01/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2020, 10:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/10/2019, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 10:58

OUTROS

23/09/2019, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2019, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2019, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190351082586

28/08/2019, 10:58

Remessa - BI966756996BR

28/08/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2019, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2019, 09:57

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

19/08/2019, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (4069068), que representa a parte D F BASTOS S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (400619) no processo 00041640720068140006.

26/04/2019, 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (24330367), que representa a parte D F BASTOS S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (400619) no processo 00041640720068140006.

26/04/2019, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2019, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190133518279

09/04/2019, 08:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190133518279

09/04/2019, 08:19

Remessa

09/04/2019, 08:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 08:19

AGUARDANDO PRAZO

25/03/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2019, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2019, 11:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PDF - Uma nova peça foi associada ao protocolo

22/02/2019, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068908325

22/02/2019, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068908325

22/02/2019, 10:24

Remessa

22/02/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 10:24

OUTROS

18/02/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2019, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2019, 10:53

RETORNO DO GABINETE

14/12/2018, 12:10

OUTROS

13/12/2018, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180504770405

12/12/2018, 10:46

Remessa

12/12/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2018, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2018, 13:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2018, 11:06

Recebimento - Recebimento

11/12/2018, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 11:06

OUTROS

10/12/2018, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2018, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2018, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 11:12

Conclusão - Conclusão

13/11/2018, 11:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/11/2018, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2018, 11:08

OUTROS

09/11/2018, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041640720068140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 27463.94 para 2224.15. - Ação Coletiva: N.

09/11/2018, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 12:55

AGUARDANDO JUNTADA

07/11/2018, 10:58

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180453019159 foi dissociado do processo nº 00041640720068140006 pelo seguinte motivo: ERRO NA ASSOCIAÇÃO

07/11/2018, 10:47

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180453015764 foi dissociado do processo nº 00041640720068140006 pelo seguinte motivo: ERRO NA ASSOCIAÇÃO

07/11/2018, 10:47

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180453009168 foi dissociado do processo nº 00041640720068140006 pelo seguinte motivo: ERRO NA ASSOCIAÇÃO

07/11/2018, 10:46

Recebimento - Recebimento

07/11/2018, 10:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/11/2018, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180452990641

07/11/2018, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180452990641

07/11/2018, 10:11

Remessa

07/11/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2018, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 09:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 09:47

Remessa - Remessa

03/10/2018, 09:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 09:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/10/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:49

AGUARDANDO PRAZO

24/11/2017, 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (24324461), que representa a parte ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH (8663397) no processo 00041640720068140006.

23/11/2017, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2017, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2017, 11:46

AGUARDANDO JUNTADA

14/11/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 08:28

Recebimento - Recebimento

14/11/2017, 08:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/11/2017, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170480531512

09/11/2017, 09:24

Remessa

09/11/2017, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2017, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2017, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170470974975

01/11/2017, 11:50

Remessa

01/11/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2017, 11:50

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 08:53

Remessa - Remessa

11/10/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/10/2017, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/10/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2017, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2017, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2017, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2017, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2017, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170392597229

13/09/2017, 13:33

Remessa - ar614275783oa

13/09/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 13:33

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/08/2017, 14:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/08/2017, 14:50

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2017, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 14:03

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2015, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2015, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2015, 13:04

PROVIDENCIAR CITACAO

16/11/2015, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (8733018), que representa a parte D F BASTOS S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (400619) no processo 00041640720068140006.

16/11/2015, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2015, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2015, 12:15

Remessa - FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 13:49

PROVIDENCIAR CITACAO

15/01/2015, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 09:57

OUTROS

09/01/2015, 09:26

OUTROS

11/12/2014, 15:05

OUTROS

28/11/2014, 09:19

OUTROS

17/10/2014, 12:09

OUTROS

10/09/2014, 08:07

Recebimento - Recebimento

10/09/2014, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/09/2014, 08:05

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2014, 16:10

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 09:06

Remessa - Remessa

19/08/2014, 09:06

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2014, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/08/2014, 11:07

OUTROS

30/07/2014, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2014, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2014, 15:02

Conclusão - Conclusão

22/07/2014, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 15:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/07/2014, 15:01

OUTROS

22/07/2014, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2014, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041640720068140006: - Valor de causa alterado de 1931.47 para 27463.94.

22/07/2014, 12:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041640720068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 27463.94 para 1931.47. - Observação removida.

22/07/2014, 11:53

OUTROS

21/07/2014, 11:08

OUTROS

14/07/2014, 10:22

OUTROS

10/07/2014, 09:22

OUTROS

26/06/2014, 15:18

OUTROS

06/06/2014, 16:53

OUTROS

06/06/2014, 07:43

Recebimento - Recebimento

06/06/2014, 07:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 07:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/05/2014, 08:23

Remessa - Remessa

20/05/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/05/2014, 08:23

APENSAR PROCESSO

13/05/2014, 11:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/05/2014, 11:05

Apensamento - Apensamento

13/05/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 11:02

Apensamento - Movimento de arquivamento null

13/05/2014, 11:01

OUTROS

13/05/2014, 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2014, 15:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2014, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2014, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 12:54

Conclusão - Conclusão

07/04/2014, 12:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/04/2014, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:53

OUTROS

07/04/2014, 11:21

OUTROS

07/04/2014, 11:15

OUTROS

07/04/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2014, 11:08

OUTROS

27/01/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 10:15

Desarquivamento - Desarquivamento

22/01/2014, 10:15

OUTROS

14/11/2013, 09:13

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 13:27

PROCESSO PARA APENSAR

26/06/2013, 12:34

PROCESSO PARA APENSAR

02/04/2013, 10:55

PROCESSO PARA APENSAR

07/12/2012, 10:04

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 14:44

AGUARD. CADASTRO

26/10/2012, 10:52

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2010, 10:23

Arquivamento - Arquivamento

22/10/2010, 10:23

A JUSTICA FEDERAL

22/10/2010, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2010, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2010, 11:29

Incompetência - Incompetência

21/10/2010, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2010, 10:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

AGUARD. RETORNO DE AR - AGUARDANDO RETORNO DE A .R EM/ /

28/11/2007, 16:32

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇAO INTIMAÇAO POSTAL EM 28/11/07

28/11/2007, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando postagem em 29/08/07

29/08/2007, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2007, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

15/06/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 14:30

À UNAJ - Recebido por: Gilda Cristina Pereira Furtado - UNAJ/CONTADORIA.

12/06/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 14:55

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 367815172- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

30/05/2007, 16:46

A SECRETARIA - CITE-SE PELOS CORREIOS.. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

30/05/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2007, 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2007, 17:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2007, 17:19

DESPACHO

25/05/2007, 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO JUIZ AUXILIAR EM 08.05.07 . Recebido por: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

08/05/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO JUIZ AUXILIAR EM 08.05.07 . Recebido por: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

08/05/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

15/09/2006, 08:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/06/2006, 14:09

Decisão

•20/02/2025, 13:37

Decisão

•19/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:58

Decisão

•24/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:01

Documento de Migração

•19/12/2021, 21:49

Documento de Migração

•19/12/2021, 21:49

Documento de Migração

•19/12/2021, 21:49

Documento de Migração

•19/12/2021, 21:49

Petição Inicial

•19/12/2021, 21:49

Documento de Migração

•19/12/2021, 21:49