Execução Fiscal 0000643-94.2011.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.469,55

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ADRIA AMARAL VIANA

OAB/PA 12468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARLON BRITO SOUZA ME

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:53

Juntada de decisão

16/10/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de MARLON BRITO SOUZA ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o apelado para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. ALINE ALMEIDA Auxiliar Judiciária

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARLON BRITO SOUZA ME em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARLON BRITO SOUZA ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:17

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:53

Juntada de decisão

16/10/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2024, 14:22

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:23

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 08:59

Decisão

•31/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de MARLON BRITO SOUZA ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o apelado para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. ALINE ALMEIDA Auxiliar Judiciária

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de MARLON BRITO SOUZA ME em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARLON BRITO SOUZA ME em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023, 11:29

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 08:18

Publicado Sentença em 19/05/2023.

21/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA EXECUTADO: MARLON BRITO SOUZA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000643-94.2011.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública em face da parte requerida, tendo sido suspensa a execução em razão da ausência de bens do executado, e decorridos mais de 05 anos a exequente não encontr

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA EXECUTADO: MARLON BRITO SOUZA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000643-94.2011.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Pública em face da parte requerida, tendo sido suspensa a execução em razão da ausência de bens do executado, e decorridos mais de 05 anos a exequente não encontr

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 21:43

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

22/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2022, 09:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/06/2022, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006433220118140037: Munic pio atualizado: 5304 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80. - Ação Coletiva: N.

22/06/2022, 09:47

REMESSA INTERNA

12/05/2022, 10:22

Remessa

03/05/2022, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/05/2022, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2022, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2022, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2022, 09:29

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2022, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 09:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/04/2021, 18:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/04/2021, 09:21

REMESSA INTERNA

31/03/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2021, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/02/2021, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210020361376

04/02/2021, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 14:08

Remessa

04/02/2021, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/12/2020, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2020, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2020, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2020, 16:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/08/2019, 09:59

CONCLUSOS

26/02/2019, 08:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2019, 10:03

REMESSA INTERNA

06/02/2019, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

25/01/2019, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2018, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2018, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2018, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180496813592

06/12/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2018, 12:18

Remessa

06/12/2018, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/09/2018, 15:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2018, 14:49

A SECRETARIA

16/04/2018, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 11:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/11/2017, 14:53

A SECRETARIA

14/11/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 11:54

CONCLUSOS

20/09/2017, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2016, 17:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 17:55

CONCLUSOS

02/08/2016, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 09:11

REMESSA INTERNA

02/09/2015, 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/09/2015, 11:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/09/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 11:28

Remessa

02/09/2015, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/03/2015, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA

20/03/2015, 13:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 13:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 14:55

A SECRETARIA

12/02/2015, 08:50

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2012, 09:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - conclusos ao juiz de direito

25/07/2012, 11:15

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006433220118140037.

24/05/2012, 09:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 37001 - Vara Unica de Oriximina . Usuario: 594547842

07/07/2011, 09:41

Decisão

•30/04/2024, 14:19

Decisão

•30/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:53

Sentença

•18/05/2023, 15:19

Sentença

•17/05/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:01

Despacho

•26/09/2022, 10:53