Execução Fiscal 0031658-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.731,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

AHR CONTENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de AHR CONTENTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Publicado Certidão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: AHR CONTENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031658-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:14

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:43

Remessa

08/07/2021, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00316586520118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Observação alterada. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 003.542/2011 (1045/11). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:56

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 19:23

Decorrido prazo de AHR CONTENTE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:38

Publicado Certidão em 21/02/2022.

Documentos

Certidão

•18/02/2022, 00:00

21/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: AHR CONTENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031658-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:14

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 20:35

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:43

Remessa

08/07/2021, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00316586520118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Observação alterada. - Justificativa: LEI: 6.830/80 CDA: 003.542/2011 (1045/11). - Ação Coletiva: N.

25/06/2021, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 16:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 16:06

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 11:09

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:50

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:58

AGUARDANDO PETICAO

03/10/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 14:40

Remessa

18/09/2014, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:37

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

29/01/2014, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 08:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2013, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2013, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2012, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2012, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2012, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 08:04

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2012, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2012, 15:03

Remessa

18/05/2012, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2012, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 12:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 12:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2011, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2011, 12:03

A FAZENDA PÚBLICA

06/12/2011, 11:59

SETOR CORRESPONDENCIA

07/11/2011, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2011, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 12:01

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2011, 08:46

OUTROS

14/09/2011, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2011, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00316586520118140301: - Observação alterada.

13/09/2011, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

09/09/2011, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/09/2011, 13:25