Execução Fiscal 0005005-48.2016.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 22.748,78

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LOPES PECAS LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

27/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:05

Desentranhado o documento

08/05/2024, 10:05

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 13:21

Despacho

•04/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

27/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 10:05

Desentranhado o documento

08/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de LOPES PECAS LTDA ME em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de LOPES PECAS LTDA ME em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:35

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de apelação

13/06/2023, 12:34

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:44

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050054820168140043: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6010. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2021, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2021, 12:57

REMESSA INTERNA

22/04/2021, 14:23

REMESSA INTERNA

26/02/2021, 10:35

REMESSA INTERNA

14/10/2020, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:54

REMESSA INTERNA

06/10/2020, 13:50

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZADO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

06/10/2020, 08:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200218188366

05/10/2020, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2020, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2020, 08:30

Remessa

05/10/2020, 08:30

REMESSA INTERNA

25/09/2020, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207179933

24/09/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:59

Remessa

24/09/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200154893344

29/07/2020, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2020, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2020, 14:00

Remessa

29/07/2020, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 13:28

Remessa - Remessa

17/03/2020, 13:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/03/2020, 13:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - AJUSTE

17/03/2020, 12:53

Desarquivamento - AJUSTE

17/03/2020, 12:53

REMESSA INTERNA

22/11/2019, 11:59

REMESSA INTERNA

28/08/2019, 08:59

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2019, 13:25

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZADO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

07/02/2019, 13:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZADO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

07/02/2019, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190040113681

05/02/2019, 10:20

Remessa - AR DEVOLVIDO.

05/02/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 10:17

REMESSA INTERNA

14/01/2019, 09:31

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 09:32

REMESSA INTERNA

22/10/2018, 11:41

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 12:04

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 11:58

REMESSA INTERNA

20/06/2018, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 19:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2018, 19:34

CONCLUSOS

19/04/2018, 10:20

CONCLUSOS

08/03/2018, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2018, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 11:58

Conclusão - Conclusão

07/03/2018, 11:58

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2018, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2018, 10:47

AGUARDANDO JUNTADA

26/01/2018, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:36

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: complementação - Uma nova peça foi associada ao protocolo

16/01/2018, 09:31

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: complementação - Observação antiga: MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PROC.0005005-48.2016.8.14.0043 EXECUTADO: LOPES PEÇAS LTDA ME, Observação nova: MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PROC.0005005-48.2016.8.14.0043 EXECUTADO: LOPES PEÇAS LTDA ME - Uma nova peça foi associada ao protocolo

16/01/2018, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180012031648

16/01/2018, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2018, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2018, 09:15

Remessa - AUTOS DEVOLVIDOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL DO ESTADO DO PARA PROC. 0005005-48.2016.8.14.0043 REQTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQDO: LOPES PEÇAS LTDA ME

16/01/2018, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180011015767

15/01/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 13:20

Remessa - MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO PROC.0005005-48.2016.8.14.0043 EXECUTADO: LOPES PEÇAS LTDA ME

15/01/2018, 13:20

REMESSA AOS CORREIOS

27/09/2017, 18:19

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

27/09/2017, 18:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 18:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 18:00

Remessa - Remessa

27/09/2017, 18:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2017, 14:43

REMESSA INTERNA

28/08/2017, 14:10

REMESSA INTERNA

28/08/2017, 13:45

Determinação - Determinação

24/07/2017, 17:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2017, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2017, 17:24

CONCLUSOS

26/06/2017, 09:00

CONCLUSOS

06/06/2017, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2017, 17:46

Mero expediente - Mero expediente

20/04/2017, 17:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2017, 17:46

CONCLUSOS

28/03/2017, 16:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2017, 13:13

REMESSA INTERNA

28/03/2017, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2017, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170120618638

27/03/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2017, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2017, 12:48

Remessa - AUTOS DEVOLVIDOS DA PROCURDORIA GERAL PROC.0005005-48.2016.8.14.0043 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

27/03/2017, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170098802271

14/03/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 12:23

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.0005005-48.2016.8.14.0043 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA

14/03/2017, 12:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/08/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 12:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/08/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 12:17

REMESSA INTERNA

30/08/2016, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2016, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 09:53

CONCLUSOS

03/08/2016, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2016, 13:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/08/2016, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/08/2016, 11:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/08/2016, 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/08/2016, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 11:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/07/2016, 11:48

AGUARDANDO MANDADO

23/06/2016, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : RILDO DO SOCORRO BAIA CAMAPUM

23/06/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/06/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/06/2016, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2016, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

20/06/2016, 11:12

CONCLUSOS

16/06/2016, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

16/06/2016, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/06/2016, 10:30

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

16/06/2016, 10:30

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/06/2016, 10:29

REMESSA INTERNA

16/06/2016, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2016, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ TITULAR: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

16/06/2016, 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/06/2016, 08:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160235730915

15/06/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 10:34

Remessa - execução fiscal

15/06/2016, 10:34

Despacho

•19/09/2023, 13:34

Sentença

•18/05/2023, 08:20

Sentença

•11/05/2023, 13:00

Decisão

•25/04/2023, 16:30

Decisão

•07/02/2023, 16:17

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:48

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:48

Documento de Migração

•05/10/2021, 09:48