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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE CAPANEMA

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 10:12

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento penal em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, ante a atipicidade da conduta imputada ao investigado. Desse modo, defiro o pleito ministerial, pelo que determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, nos termos do art. 28, do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Capanema/PA, 17 de

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 17:13

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 08:26

Sentença

•17/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:49