Procedimento Comum Cível 0800510-72.2022.8.14.0121 - TJPA

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:44

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de FLORENCIO ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:17

Juntada de Petição de termo de ciência

18/01/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLORENCIO ALVES DA SILVA Processo nº 0800510-72.2022.8.14.0121 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ [Registro de Óbito após prazo legal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por FLORÊNCIO ALVES DA SILVA para o reconhecimento legal do falecimento de sua ex-esposa Maria de Nazaré da Silva Oliveira (ID. 81748816). A petição inicial foi recebida, ocasião em que foi deferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação do Ministério Público para se manifestar quanto aos pedidos hasteados pela parte autora. O Parquet pugnou pela designação de audiência preliminar para sanar os pontos controvertidos da demanda, intimando-se o requerente para apresentar a documentação relativa à ocorrência do óbito de Maria de Nazaré e arrolar testemunhas para comprovar o feito. Diante dos fatos, este Juízo pautou audiência de justificação para o dia 14/09/2023, sendo o autor intimado por meio de seu patrono devidamente constituído. Ocorre que o requerente não compareceu ao ato judicial, sendo determinada a intimação pessoal de Florêncio para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Foi certificado nos autos que o autor não foi encontrado no endereço indicado nos autos (ID. 105158484). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o feito tramita há mais de 1 (um) ano, tendo a parte autora sido intimada para consubstanciar as alegações feitas na petição inicial. Ocorre que o requerente não foi encontrado no endereço indicado nos autos, deixando de promover os atos que lhe incumbia e abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, presumindo-se, portanto, o seu desinteresse no deslinde da demanda. Dessa forma, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos com observância das cautelas legais. P. I. C. Santa Luzia do Pará, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP01

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2023, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:34

Audiência Justificação realizada para 14/09/2023 11:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

17/09/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2023, 10:12

Publicado Mandado de Busca e Apreensão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800510-72.2022.8.14.0121. Requerente: FLORÊNCIO ALVES DA SILVA, brasileiro, viúvo, servidor público municipal, portador do RG nº 5450550 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 531.431.322-72, residente e domiciliado na TRAVESSA SÃO RAIMUNDO, S/N, BAIRRO DA PAZ, SANTA LUZIA DO PARÁ/P Mandado de Busca e Apreensão - ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:37

Audiência Justificação designada para 14/09/2023 11:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

18/05/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 20:48

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 20:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de parecer

19/12/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a FLORENCIO ALVES DA SILVA - CPF: 531.431.322-72 (REQUERENTE).

17/11/2022, 17:57

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 11:57

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Decorrido prazo de FLORENCIO ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS BENEDITO DIAS em 15/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

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