Execução Fiscal 0000519-59.2012.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 33.125,16

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

A UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

AGRO INDUSTRIAL APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 09:21

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000519-59.2012.8.14.0043. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGRO INDUSTRIAL APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Vistos os autos. Tratam os autos de execução fiscal, sendo as partes acima descritas. Tramitados os autos, foi determinada a intimação da parte exequente para informar acerca da existência de bens penhoráveis do executado, tendo a parte exequente se manifestado pela extinçã

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:14

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 09:21

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 11:18

Sentença

•03/05/2023, 10:05

22/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000519-59.2012.8.14.0043. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGRO INDUSTRIAL APARECIDA COM. IMP. E EXP. LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL Vistos os autos. Tratam os autos de execução fiscal, sendo as partes acima descritas. Tramitados os autos, foi determinada a intimação da parte exequente para informar acerca da existência de bens penhoráveis do executado, tendo a parte exequente se manifestado pela extinçã

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

01/08/2021, 14:24

Processo migrado do Sistema Libra

20/04/2021, 09:44

REMESSA INTERNA

21/10/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2020, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020, 12:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: digitalizado - Uma nova peça foi associada ao protocolo

06/10/2020, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200219129363

05/10/2020, 12:31

Remessa

05/10/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2020, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2020, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2020, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200191047863

09/09/2020, 11:30

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

09/09/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2020, 11:30

PROCURADORIA FEDERAL

24/02/2020, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/02/2020, 09:10

Remessa - Remessa

24/02/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2020, 09:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/02/2020, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2020, 09:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/02/2020, 09:08

Desarquivamento - AJUSTE

24/02/2020, 09:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - AJUSTE

24/02/2020, 09:07

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 09:06

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 09:06

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 18:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 18:26

CONCLUSOS

03/09/2019, 10:14

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:59

CONCLUSOS

08/03/2019, 09:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 09:38

REMESSA INTERNA

14/01/2019, 09:16

REMESSA INTERNA

18/11/2018, 13:16

REMESSA INTERNA

30/05/2017, 11:18

ARQUIVADO EM SECRETARIA

06/10/2016, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

01/08/2016, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2016, 13:14

AGUARDANDO PRAZO

15/06/2016, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 14:36

Provisório - SUSPENSÃO DO PROCESSO - BAIXA PROVISÓRIA - PRAZO: APÓS 01/07/2017

10/06/2016, 14:35

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2016, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2016, 14:29

REMESSA INTERNA

06/06/2016, 11:12

REMESSA INTERNA

06/06/2016, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2016, 08:32

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

02/06/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 12:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/06/2016, 12:16

CONCLUSOS

24/05/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2016, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2016, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2016, 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160200688598

20/05/2016, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160200688598

20/05/2016, 12:04

Remessa - manifestação do exequente

20/05/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2016, 12:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/04/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 11:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/03/2016, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

14/10/2015, 13:16

REMESSA INTERNA

13/10/2015, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2015, 16:14

Mero expediente - Mero expediente

09/10/2015, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2015, 14:18

CONCLUSOS

02/10/2015, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2015, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2015, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2015, 10:44

Remessa - Parecer da Procuradporia da Fazenda Pública

25/09/2015, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2015, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2015, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2015, 13:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/08/2015, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2015, 13:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/08/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2015, 13:19

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/08/2015, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2015, 12:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/08/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2015, 11:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/08/2015, 11:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/08/2015, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2015, 11:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/08/2015, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2015, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

31/07/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 11:58

CONCLUSOS

03/07/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM PEDIDO DE SUSPENÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE SEIS MESES

25/07/2013, 13:15

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005195920128140043.

25/07/2013, 11:46

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 190258GAB- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 12.647,83 - Justificativa : retificar o valor da causa em razão de digitação errada

19/06/2012, 09:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA - LOTE 02 CUMPRIR DESPACHOS

10/05/2012, 15:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2012, 12:17

SECRETARIA CIVEL DE PORTEL - Entregue para o Elmo. Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

12/04/2012, 16:06

CITACAO

12/04/2012, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2012, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2012, 12:53

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Vara Unica de Portel.

12/04/2012, 09:00

AUTUAÇÃO

11/04/2012, 08:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 43001 - Vara Unica de Portel . Usuario: 15741761L

10/04/2012, 15:26

Decisão

•25/04/2023, 16:52

Decisão

•07/02/2023, 16:14