Execução Fiscal 0822576-30.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.681,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BELLA CORPO FISIOTERAPIA ESTETICA E PILATES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0863729-33.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023

28/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de BELLA CORPO FISIOTERAPIA ESTETICA E PILATES LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:06

Decorrido prazo de BELLA CORPO FISIOTERAPIA ESTETICA E PILATES LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de BELLA CORPO FISIOTERAPIA ESTETICA E PILATES LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:55

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:09

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0822576-30.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Todas as movimentações(26)

Apensado ao processo 0863729-33.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023

28/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de BELLA CORPO FISIOTERAPIA ESTETICA E PILATES LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:06

Decorrido prazo de BELLA CORPO FISIOTERAPIA ESTETICA E PILATES LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 11:18

Intimação de Sentença

•30/04/2021, 11:35

Sentença

•28/04/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:30

Decisão

•20/03/2018, 12:59

20/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de BELLA CORPO FISIOTERAPIA ESTETICA E PILATES LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:55

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:09

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0822576-30.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 11:18

Expedição de Sentença.

30/04/2021, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:59

Conclusos para decisão

16/03/2018, 09:32

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 10:03