Apelação Cível 0000864-90.2011.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 94.622,49

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

MARCOS VENICIOS GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

OAB/PA 23444·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR FREITAS SANTOS

OAB/PA 14823·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FREITAS SANTOS

OAB/PA 16062·CPF·Representa: Autor

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 4288·CPF·Representa: Autor

MANUELA FREITAS SANTOS

OAB/PA 16400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2026, 12:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:38

Todas as movimentações(43)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 22:05

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2026, 12:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:21

Conhecido o recurso de MARCOS VENICIOS GOMES - CPF: 518.102.551-04 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e provido

28/09/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARCOS VENICIOS GOMES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2023, 13:02

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 08:37

Recebidos os autos

12/08/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

12/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 22:05

Acórdão

•13/04/2026, 14:11

Acórdão

•09/04/2026, 16:48

Acórdão

•09/04/2026, 12:07

Despacho

•17/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:59

Acórdão

•29/09/2025, 07:21

Acórdão

•28/09/2025, 11:50

Decisão

•08/11/2023, 14:35

Decisão

•08/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 22:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/05/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 22:05

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 22:05

Acórdão

•13/04/2026, 14:11

Acórdão

•09/04/2026, 16:48

Acórdão

•09/04/2026, 12:07

Despacho

•17/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:59

Acórdão

•29/09/2025, 07:21

Acórdão

•28/09/2025, 11:50

Decisão

•08/11/2023, 14:35

Decisão

•08/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 22:11

Decisão

•18/05/2023, 11:27

Decisão

•18/08/2021, 10:21