Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803748-81.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

ANTONIO JORGE DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Informações.

28/04/2026, 08:05

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 18:19

Expedição de Informações.

16/04/2026, 18:15

Juntada de Informações

16/04/2026, 18:07

Expedição de Carta precatória.

10/04/2026, 13:58

Expedição de Carta precatória.

10/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 15:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO JORGE DE FREITAS - CPF: 558.030.082-49 (REU)

06/07/2023, 15:07

Todas as movimentações(29)

Expedição de Informações.

28/04/2026, 08:05

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 18:19

Expedição de Informações.

16/04/2026, 18:15

Juntada de Informações

16/04/2026, 18:07

Expedição de Carta precatória.

10/04/2026, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:43

Decisão

•06/07/2023, 15:07

Decisão

•05/05/2023, 12:06

Expedição de Carta precatória.

10/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 20:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 15:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO JORGE DE FREITAS - CPF: 558.030.082-49 (REU)

06/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:40

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:39

Publicado EDITAL em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803748-81.2023.8.14.0051.. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS – Réu (s): ANTONIO JORGE DE FREITAS O Dr. RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais etc.. FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O (A) RÉU (s): ANTONIO JORGE DE FREITAS, brasileiro, natural de Caarapó/MS, nascido em 29/12/1974, filho de Joao Antunes de Freitas e Egídi

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2023, 12:10

Recebida a denúncia contra ANTONIO JORGE DE FREITAS - CPF: 558.030.082-49 (REU)

05/05/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 09:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 13:10