Execução Fiscal 0056279-58.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.724,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO CAVALCANTE BECHARA

Terceiro

USUARIO DO SISTEMA

Reu

JOAO CAVALCANTE BECHARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

16/08/2023, 06:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTE BECHARA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:33

Todas as movimentações(49)

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 10:40

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 12:20

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

16/08/2023, 06:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTE BECHARA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:33

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056279-58.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOAO CAVALCANTE BECHARA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2012 de imóvel com sequencial 210178 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Be

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:33

Expedição de Carta.

30/01/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 08:14

Expedição de Carta.

03/04/2020, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 15:52

Processo migrado do Sistema Libra

13/03/2020, 11:16

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/07/2018, 11:16

CONCLUSOS

11/05/2017, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

21/10/2014, 10:08

AGUARD. RETORNO DE AR

20/10/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2014, 09:23

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/10/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/10/2014, 11:11

PROVIDENCIAR A. R.

02/09/2014, 13:31

AGUARD. RETORNO DE AR

26/08/2014, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2014, 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/06/2014, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2013, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

07/10/2013, 14:35

Sentença

•18/05/2023, 12:48

Sentença

•08/05/2023, 12:33

Documento de Migração

•13/03/2020, 11:15