Execução Fiscal 0036486-46.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 105.966,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANILO GUEDES DE FARIAS

CPF

Reu

RENATO DA SILVA NUNES

CPF

Reu

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/09/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NUNES em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de DANILO GUEDES DE FARIAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RENATO DA SILVA NUNES, DANILO GUEDES DE FARIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0036486-46.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistê

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:59

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:59

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:48

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/09/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 12:59

Sentença

•15/05/2023, 11:59

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NUNES em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de DANILO GUEDES DE FARIAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RENATO DA SILVA NUNES, DANILO GUEDES DE FARIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0036486-46.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistê

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:59

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 17:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00364861620078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Artigo nº 8º da Lei nº 6.830/80 e no artigo 172, paragrafo 2º do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00364864620078140301.

27/07/2022, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2022, 11:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/07/2022, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 11:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/12/2018, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2018, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2018, 09:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2018, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2018, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2018, 11:09

Remessa

28/11/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2018, 11:09

AO CURADOR DE AUSENTES

06/12/2017, 08:39

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

22/11/2017, 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/11/2017, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 13:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2017, 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2017, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/11/2017, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2017, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2017, 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2017, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/09/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2016, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2016, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2016, 15:27

Remessa

08/06/2016, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2016, 15:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2016, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/01/2016, 12:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/01/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 09:59

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/10/2015, 10:17

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/04/2015, 11:16

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

16/04/2015, 08:17

AGUARD. RETORNO DE AR

16/03/2015, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:31

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/03/2015, 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2014, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 15:06

Remessa

18/02/2014, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 15:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2013, 09:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 09:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/11/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/11/2013, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2013, 09:29

PROVIDENCIAR CITACAO

24/03/2013, 13:10

AGUARD. RETORNO DE AR

05/02/2013, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2013, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2012, 17:34

Remessa

19/12/2012, 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2012, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/11/2012, 10:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2012, 13:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2012, 08:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2012, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 16:54

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2012, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 16:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/08/2012, 11:52

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/08/2012, 12:56

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/08/2012, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2012, 10:43

A SECRETARIA

13/04/2012, 12:13

A SECRETARIA

13/04/2012, 12:11

A SECRETARIA

13/04/2012, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2012, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2011, 13:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Caixa 18

16/07/2008, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2008, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2008, 16:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2008, 16:55

VINCULAÇÃO

20/05/2008, 13:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081039899

19/05/2008, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirao SEFA. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2008, 10:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - DESP ORDINATÓRIO

14/01/2008, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2008, 09:32

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 03 - AG RETORNO AR

18/12/2007, 13:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2007, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2007, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/12/2007, 12:45

CITACAO

13/12/2007, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2007, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2007, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. RUBILENE SILVA ROSÁRIO. Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/12/2007, 15:39

AUTUAÇÃO

12/12/2007, 11:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

06/12/2007, 10:38

Decisão

•10/04/2023, 12:41