Execução Fiscal 0016426-23.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.364,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

NOGUEIRA E BARROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 04/07/2023

28/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de NOGUEIRA E BARROS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: NOGUEIRA E BARROS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016426-23.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:11

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 04/07/2023

28/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de NOGUEIRA E BARROS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 13:11

Sentença

•15/05/2023, 11:57

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: NOGUEIRA E BARROS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016426-23.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:11

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2022, 17:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00164267320058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00164262320058140301.

26/07/2022, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2022, 16:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2022, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 12:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/03/2018, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2018, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2017, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2017, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/03/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/03/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 15:05

Remessa

03/03/2017, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/02/2017, 10:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/02/2017, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2017, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 11:38

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 05 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:29

CERTIDAO - CERTIDAO

04/09/2015, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2015, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:01

OUTROS

15/12/2014, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2014, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 12:26

Remessa

18/11/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2014, 15:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2014, 12:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/10/2014, 12:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2014, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2014, 08:56

Remessa

24/09/2014, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2014, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2014, 08:54

À DEFENSORIA PÚBLICA

12/06/2014, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/04/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/04/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:13

OUTROS

15/01/2014, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2014, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 10:14

Remessa

13/12/2013, 10:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/12/2013, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/11/2013, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2013, 13:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2013, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2013, 14:01

Remessa

30/08/2013, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2013, 14:01

À DEFENSORIA PÚBLICA

18/02/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 08:48

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2013, 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2012, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

05/11/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2012, 10:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 06 - PEDIDO DE EDITAL

18/05/2009, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2008, 08:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 08

20/06/2008, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 15:15

VINCULAÇÃO

06/06/2008, 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081046362

05/06/2008, 12:46

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Procurador Marcus Vinicius. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Mutirão SEFA- Dr. Marcus. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/06/2008, 12:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 13 - DESP ORDINATÓRIO

30/01/2008, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/07/2007, 10:27

AUTUAÇÃO

25/07/2007, 07:26

A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

17/07/2007, 09:11

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

17/07/2007, 08:45

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

17/07/2007, 08:45

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 71 - FAZ EST

28/06/2006, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2006, 11:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO

27/06/2006, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/02/2006, 09:25

CITACAO E PENHORA

23/02/2006, 09:25

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 02 FAZ EST

09/09/2005, 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: FABRICIO MACHADO DE MORAIS - Cartório do 26º Ofício Cível.

09/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX 03 PREP MANDADO

31/08/2005, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2005, 10:13

CITACAO

09/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2005, 15:03

AUTUAÇÃO

08/08/2005, 15:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

21/07/2005, 10:02

Decisão

•10/04/2023, 12:40