Execução Fiscal 0017281-36.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 9.794,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DA PARA

Autor

NEW VISION COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 04/07/2023

28/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de NEW VISION COMERCIO LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEW VISION COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017281-36.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução d

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:18

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:11

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 04/07/2023

28/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de NEW VISION COMERCIO LTDA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 13:18

Sentença

•15/05/2023, 11:58

20/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/07/2023 23:59.

19/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:39

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEW VISION COMERCIO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017281-36.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução d

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:18

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:38

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2022, 16:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00172814520048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei n° 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00172813620048140301.

27/07/2022, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2022, 15:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/07/2022, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 12:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2019, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2019, 18:20

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/06/2019, 18:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/06/2019, 18:00

À UNAJ

13/05/2019, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2019, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2019, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2018, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2018, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2018, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/06/2018, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 12:40

Remessa

13/06/2018, 12:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/03/2018, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2018, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/03/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 10:16

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/03/2018, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2017, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2017, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2017, 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/10/2017, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 13:44

Remessa

11/10/2017, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 13:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2017, 13:58

Provisório - SUSPENSO EM SECRETARIA - CX.10

14/07/2015, 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2015, 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2013, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2011, 10:24

A SECRETARIA

25/07/2011, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2011, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2011, 10:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/07/2011, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2011, 09:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/07/2011, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2011, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2011, 14:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2010, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:25

Remessa

08/11/2010, 11:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 72 AG. CONCLUSÃO;

12/05/2008, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 12:20

VINCULAÇÃO

08/05/2008, 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081036242

07/05/2008, 18:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. Caio Trindade, mediante autorização ao estagiário Rafael Martha.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/04/2008, 10:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61 - AG CONCLUSÃO

28/03/2008, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2007, 13:42

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 10:39

A SECRETARIA - Redistribuído para 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

05/07/2007, 13:22

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuição em cumprimento à Resolução 14/2007

05/07/2007, 11:58

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

05/07/2007, 11:58

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO CX 50 FAZ ETS

18/02/2005, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/02/2005, 11:34

VINCULAÇÃO

18/01/2005, 09:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051001636

17/01/2005, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS AO DR CAIO TRINDADE

15/12/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 005 FAZ. EST.

26/11/2004, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2004, 17:51

MANIFESTACAO

11/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2004, 15:26

MANDADO CUMPRIDO

10/11/2004, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2004, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :NEW VISION COMERCIO LTDA inclusão do AdvogadoJOELSON DOS SANTOS MONTEIRO

08/11/2004, 10:23

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte :NEW VISION COMERCIO LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

08/11/2004, 10:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01 URGENTES AG CONCLUSÃO

08/11/2004, 00:00

VINCULAÇÃO

04/11/2004, 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041057101

03/11/2004, 17:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/10/2004, 11:09

CITACAO E PENHORA

27/10/2004, 11:09

AGUARDANDO MANDADO - cx 02 AG MANDADO

20/10/2004, 15:13

MANDADO(S) A CENTRAL

20/10/2004, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - CX 02 PROV OUTROS

15/10/2004, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2004, 15:03

CITACAO

27/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2004, 14:22

AUTUAÇÃO

24/09/2004, 14:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

16/09/2004, 11:22

Decisão

•10/04/2023, 12:41