Execução Fiscal 0000015-05.2002.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.022,99

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

GERSON DA COSTA - PROCUADOR DO ESTADO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

GERSON DA COSTA - PROCUADOR DO ESTADO

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAMITTEL - LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAMITTEL - LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 05/06/2023

28/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:53

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 15:04

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 09:20

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 09:08

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de LAMITTEL - LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 05/06/2023

28/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:53

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 13:31

Sentença

•09/05/2023, 15:11

22/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 15:04

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 09:20

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2021, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/02/2021, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2020, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2020, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 12:05

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 10:03

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 18:38

CONCLUSOS

03/09/2019, 11:04

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:45

CONCLUSOS

08/03/2019, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 09:56

LEILAO - INTIMAR

14/01/2019, 09:36

LEILAO - INTIMAR

17/11/2018, 09:08

REMESSA INTERNA

24/05/2018, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2018, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000150520028140043: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. 008/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/11/2017, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000150520028140043: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5809 - Observação alterada. - Justificativa: Proc. 008/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/11/2017, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/01/2017, 12:37

REMESSA INTERNA

19/01/2017, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017, 16:21

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2017, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 15:33

CONCLUSOS

12/12/2016, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 12:30

AO OFICIAL DE JUSTICA

12/04/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/03/2016, 12:12

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

22/03/2016, 12:12

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

22/03/2016, 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CÍVEL - ARM. 04 - PRAT. 02

18/03/2016, 12:20

REMESSA INTERNA

17/03/2016, 11:32

REMESSA INTERNA

17/03/2016, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 09:46

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2016, 09:46

CONCLUSOS

29/02/2016, 16:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2016, 12:12

REMESSA INTERNA

26/02/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2016, 10:52

Remessa - AUTOS DEVOLVIDO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROC.Nº0000015-05.2002.8.14.0043

24/02/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2016, 10:48

Remessa - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL REF.PROC.Nº0000015-05.2002.8.14.0043 EXEQTE:UNIÃO DA FAZENDA NACIONAL EXECDO:LAMITEL-LAMINADOS E MADEIRAS PROPICAIS LTDA

24/02/2016, 10:48

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

03/12/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2015, 14:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2015, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/11/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 08:57

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/11/2015, 08:57

REMESSA INTERNA

04/11/2015, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/10/2015, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

28/10/2015, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2015, 10:31

AGUARDANDO MANDADO

10/07/2014, 08:58

REMESSA A SECRETARIA

31/10/2013, 15:31

REMESSA A SECRETARIA

31/10/2013, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/08/2012, 15:24

ARQUIVADO EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADO OFICIAL NIZOMAR.

16/04/2012, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/04/2012, 13:53

AVALIACAO

13/04/2012, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/04/2012, 17:18

DP CIENCIA DE DECISAO - COM MANDADO DE AVALIAÇÃO. Recebido por: ANDRELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Secretaria de Portel.

11/04/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2012, 14:56

MANDADO DE AVALIACAO

10/04/2012, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2012, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2012, 13:24

SECRETARIA CIVEL DE PORTEL - Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

29/03/2012, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2012, 15:46

DESPACHO

28/03/2012, 15:46

GABINETE DO JUIZ - CONCLUSOS EM CORREIÇÃO. Recebido por: ELMODA DOS ANJOS GOMES - Secretaria de Portel.

22/03/2012, 07:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2010, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2010, 11:24

A CORREGEDORIA - Recebido por: ANDRELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Secretaria de Portel.

05/05/2010, 07:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 16:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 11:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DAVID SACRAMENTO FERREIRA - Secretaria de Portel.

13/01/2010, 09:27

GABINETE DO JUIZ - META 2. Recebido por: SEBASTIAO BARBOSA DA CUNHA - Secretaria do Fórum.

22/10/2009, 10:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - META 2 - Lote: 09

04/09/2009, 12:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2009, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 16:46

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA - Secretaria de Portel.

15/05/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2009, 11:25

CUMPRA-SE

24/04/2009, 11:25

GABINETE DO JUIZ - CORREIÇ#O. Recebido por: SEBASTIAO BARBOSA DA CUNHA - Secretaria do Fórum.

06/03/2009, 19:43

OUTROS - PROCEDA O SR OFICIAL DE JUSTIÇA À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. DEPOIS, CONCLUSOS.

10/11/2008, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2008, 13:32

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria de Portel.

31/10/2008, 00:00

AVALIACAO

27/10/2008, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2008, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2008, 13:40

GABINETE DO JUIZ - CONCLUSOS PARA OUTROS DESPACHOS. Recebido por: JESSE GOMES GONCALVES - Secretaria do Fórum.

16/09/2008, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/06/2008, 10:56