Execução Fiscal 0000016-87.2002.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.890,00

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 09:03

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

01/08/2021, 14:25

Processo migrado do Sistema Libra

29/04/2021, 10:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2020, 11:34

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 09:03

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Documentos

Sentença

•18/05/2023, 13:34

Sentença

•11/05/2023, 12:59

21/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos os autos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta sob o rito da Lei 6.830/80, para cobrança de débito regularmente inscrito em dívida ativa. Tramitado regularmente o feito, até o momento não houve a satisfação da dívida ao credor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Diz o artigo 40, e seus §§1º e 2º, da Lei de Execução Fiscal, que: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontr

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

01/08/2021, 14:25

Processo migrado do Sistema Libra

29/04/2021, 10:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2020, 11:34

REMESSA INTERNA

26/11/2020, 11:34

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 09:32

REMESSA INTERNA

12/11/2020, 12:03

REMESSA INTERNA

14/10/2020, 09:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: digitalizado - Uma nova peça foi associada ao protocolo

13/10/2020, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200224869823

09/10/2020, 08:56

Remessa

09/10/2020, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2020, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2020, 08:56

REMESSA INTERNA

08/10/2020, 08:20

REMESSA INTERNA

06/10/2020, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200215040813

01/10/2020, 10:24

Remessa

01/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200215031404

01/10/2020, 10:24

Remessa

01/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 09:41

PROCURADORIA FEDERAL

23/02/2020, 09:28

REMESSA INTERNA

23/02/2020, 09:28

PROCURADORIA FEDERAL

23/02/2020, 09:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/02/2020, 09:23

Remessa - Remessa

23/02/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2020, 09:23

Remessa - Remessa

23/02/2020, 09:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/02/2020, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2020, 09:22

Desarquivamento - ajuste

23/02/2020, 09:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - ajuste

23/02/2020, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2020, 09:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/02/2020, 09:15

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 08:44

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 08:43

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 18:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 18:40

CONCLUSOS

03/09/2019, 11:04

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:45

CONCLUSOS

08/03/2019, 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 09:57

REMESSA INTERNA

14/01/2019, 09:27

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 09:32

REMESSA INTERNA

22/10/2018, 11:41

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 12:04

REMESSA INTERNA

06/09/2018, 11:58

REMESSA INTERNA

28/06/2018, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 11:11

CONCLUSOS

19/04/2018, 09:44

CONCLUSOS

02/02/2018, 09:21

CONCLUSOS

02/02/2018, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000168720028140043: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5809 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. 007/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/11/2017, 15:04

CONCLUSOS

26/06/2017, 10:11

CONCLUSOS

02/06/2017, 14:43

CONCLUSOS

13/03/2017, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2017, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2017, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2017, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170070557326

21/02/2017, 13:51

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PROC.Nº0000016-87.2002.8.14.0043 EXEQUENTE:A FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2016, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2016, 18:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/11/2016, 18:06

REMESSA INTERNA

28/06/2016, 14:37

REMESSA INTERNA

24/06/2016, 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 10:09

CONCLUSOS

21/06/2016, 15:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2016, 12:55

AO OFICIAL DE JUSTICA - AO OFICIAL RILDO PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO

12/04/2016, 09:05

Desarquivamento - ARQUIVADO EQUIVOCADAMENTE

12/04/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2016, 11:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

22/03/2016, 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CÍVEL - ARM. 04 - PRAT. 02

18/03/2016, 12:20

REMESSA INTERNA

17/03/2016, 11:32

REMESSA INTERNA

17/03/2016, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2016, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 09:43

CONCLUSOS

29/02/2016, 16:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2016, 12:12

REMESSA INTERNA

26/02/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2016, 11:12

Remessa - AUTOS DEVOLVIDO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROC.Nº0000016-87.2002.8.14.0043

24/02/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2016, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2016, 10:21

Remessa - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL REF.PROC.Nº0000016-87.2002.8.14.0043 EXQTE:UNIÃO FAZENDA NACIONAL EXECDO:LAMITEL-LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

24/02/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2016, 10:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/11/2015, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/11/2015, 09:37

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/11/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 08:58

REMESSA INTERNA

16/09/2015, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 09:12

REMESSA INTERNA

10/09/2015, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2015, 08:15

Mero expediente - Mero expediente

09/09/2015, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 15:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (4070175), que representa a parte A UNIAO - FAZENDA NACIONAL (7365272) no processo 00000168720028140043.

09/09/2015, 15:01

Definitivo - De ordem do MM. Juiz, arquivado por ajuste no Sistema LIBRA.

23/08/2015, 11:25

CONCLUSOS

04/06/2014, 10:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/08/2012, 15:24

DP CIENCIA DE DECISAO - para encaminhamento de autos à Fazenda Nacional no Estado do Pará

16/03/2012, 08:38

OFICIO

15/03/2012, 17:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2012, 17:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/12/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2010, 12:33

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA - Secretaria de Portel.

01/09/2010, 11:19

INTIMACAO

31/08/2010, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2010, 17:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2010, 06:43

GABINETE DO JUIZ - PARA DESPACHO. Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria do Fórum.

09/06/2010, 06:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2010, 11:41

A CORREGEDORIA - Tramitado ao Corregedor. Corregedoria/maio 2010.. Recebido por: ANDRELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Secretaria de Portel.

05/05/2010, 09:21

MANDADO CUMPRIDO

04/05/2010, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 12:10

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: ALMERINDA MARIA DA CUNHA - Secretaria de Portel.

02/03/2010, 09:14

DESPACHO

26/02/2010, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 09:53

AGUARDANDO MANDADO - META 02

02/12/2009, 15:30

ARQUIVADO EM SECRETARIA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DO OFICIAL RILDO.

20/06/2009, 15:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/06/2009, 10:26

MANDADO DE AVALIACAO

17/06/2009, 10:26

OUTROS

09/06/2009, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2009, 14:12

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LAUDICEIA MENDES CORDEIRO - Secretaria de Portel.

11/05/2009, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/06/2008, 12:01

Despacho

•23/11/2021, 16:03