Apelação / Remessa Necessária 0053028-32.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

OAB/PA 13897·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ

OAB/PA 10308·CPF·Representa: Autor

MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

OAB/PA 13897·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER

OAB/MG 83083·CPF·Representa: Réu

LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

OAB/PA 13897·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ

OAB/PA 10308·CPF·Representa: Autor

MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA

OAB/PA 13897·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER

OAB/MG 83083·CPF·Representa: Réu

LUISA CRISTINA MIRANDA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/PA 53069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2024, 08:46

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

28/02/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2023, 12:19

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2024, 08:46

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 11:12

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

01/03/2024, 00:08

Publicado Acórdão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

28/02/2024, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2023, 12:19

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 06:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

28/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual

25/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:14

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:41

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:59

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 08:07

Juntada de Petição de parecer

07/04/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2020, 14:46

Conclusos para decisão

14/02/2020, 08:00

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 07:58

Recebidos os autos

13/02/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 06:20

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 06:19

Decisão

•29/09/2023, 08:27

Decisão

•28/09/2023, 13:40

Despacho

•18/05/2023, 13:41

Despacho

•18/05/2023, 13:00

Decisão

•09/03/2020, 14:46

Documento de Migração

•13/02/2020, 12:33