Execução Fiscal 0820210-88.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 58.102,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:00

Juntada de identificação de ar

21/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de identificação de ar

19/03/2026, 09:03

Juntada de identificação de ar

17/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 13:57

Expedição de Carta.

20/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:27

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:00

Juntada de identificação de ar

21/03/2026, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de identificação de ar

19/03/2026, 09:03

Juntada de identificação de ar

17/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 13:57

Expedição de Carta.

20/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:47

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:24

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:39

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:26

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CTE ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: CTE ENGENHARIA LTDA retornou(aram) com a informação "NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO". O referido é verdade e dou fé. Dessa forma, considerando a tentativa infrutífera de cita Processo n° 0820210-88.2022.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 21:25

Despacho

•17/11/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:24

Despacho

•01/11/2024, 11:42

Despacho

•12/08/2024, 10:53

Despacho

•01/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 20:07

Despacho

•13/02/2023, 09:15