Execução Fiscal 0802645-78.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 84.504,05

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:57

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802645-78.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido

22/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:34

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 11:28

Decisão

•19/05/2023, 08:41

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 01:57

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802645-78.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido

22/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Conclusos para decisão

18/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:18

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 20:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 22:03

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de identificação de ar

18/06/2021, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 09:14

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição

23/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2020, 06:01

Cancelada a movimentação processual

25/03/2020, 09:03

Conclusos para decisão

25/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 13:19

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MADEIREIRA SANTA CATARINA EIRELI em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:18

Juntada de Petição de identificação de ar

21/05/2019, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 07:40

Despacho

•29/03/2023, 11:19

Despacho

•16/03/2023, 20:18

Decisão

•25/03/2021, 13:19

Despacho

•05/03/2021, 14:33

Despacho

•04/03/2021, 17:51

Decisão

•23/04/2020, 14:21

Decisão

•30/03/2020, 06:01

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:19

Decisão

•25/04/2019, 13:41

Decisão

•02/04/2019, 17:14