Execução Fiscal 0003506-26.2014.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.187.160,94

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

JOSE ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO

CPF

Reu

FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

JOSE ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO

CPF

Reu

FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLORESTA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 06:35

Conclusos para decisão

15/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 23:00

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:02

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 06:35

Conclusos para decisão

15/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 06:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 23:00

07/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 23:00

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:05

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:48

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 08:38

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:38

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:38

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0003506-26.2014.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos. Em se tratando de pedido de redirecionamento da execução contra os sócios-administradores e sócio-gerente, em razão da dissolução irregular da empresa que deixa de funcionar no seu domicílio local, o STJ possui entendimento pacífico de que é cabível na hipótese de excesso de poder, infração à lei ou ao estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa (REsp

22/05/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória.

19/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 08:44

Expedição de Carta precatória.

18/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 11:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão

02/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:55

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035062620148140002: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10939 para 6017. - Ação Coletiva: N.

24/05/2022, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2022, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/05/2022, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/05/2022, 12:12

OUTROS

25/04/2022, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2022, 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 18:39

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 09:52

OUTROS

25/02/2021, 12:16

OUTROS

16/12/2020, 12:30

OUTROS

24/11/2020, 11:38

AGUARDANDO TRÂNSITO

09/05/2020, 15:59

OUTROS

29/04/2020, 13:40

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: Para anexar AR. - Uma nova peça foi associada ao protocolo

14/04/2020, 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2020, 19:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2020, 19:37

Remessa

14/04/2020, 19:37

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

05/03/2020, 11:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2020, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2019, 08:17

OUTROS

02/12/2019, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2019, 18:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2019, 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 18:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2019, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2019, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190460980870

06/11/2019, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2019, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2019, 13:07

Remessa

06/11/2019, 13:07

OUTROS

29/10/2019, 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 11:58

A FAZENDA PÚBLICA - Remessa à PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ para manifestação conforme Despacho de fl. 39, autos com 41 folhas. Av. Assis de Vasconcelos, Ed. Roberto Massud, 625 - Esquina com a Av. José Malcher, Campina, Belém CEP 66017-070.

06/09/2019, 19:41

OUTROS

02/09/2019, 14:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2019, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 11:05

CONCLUSOS

01/08/2019, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2019, 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2019, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2019, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2019, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2019, 12:09

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2019, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2019, 12:37

A FAZENDA PÚBLICA - Remessa à PROCURADORIA. DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ para manifestação conforme Despacho de fl. 39, autos com 39 folhas. Travessa D. Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, Belém CEP 66050-110

26/03/2019, 13:15

AGUARDANDO REMESSA

08/03/2019, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2019, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2019, 11:37

CONCLUSOS

13/12/2018, 08:57

CONCLUSOS

21/09/2018, 10:06

CONCLUSOS

15/12/2017, 19:30

OUTROS

05/01/2017, 16:52

OUTROS

05/01/2017, 16:52

OUTROS

27/10/2016, 17:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160353723461

31/08/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 12:56

Remessa

31/08/2016, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2016, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160251093678

30/08/2016, 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160251093678

23/06/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 12:43

Remessa

23/06/2016, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/06/2015, 10:45

OUTROS

20/05/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2015, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2015, 13:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2015, 11:27

A SECRETARIA

18/05/2015, 09:19

AGUARDANDO MANDADO

26/03/2015, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2015, 14:17

CITACAO - CITACAO

11/03/2015, 14:17

OUTROS

10/03/2015, 14:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2015, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2015, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2015, 13:43

CONCLUSOS

11/11/2014, 11:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2014, 16:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

06/10/2014, 11:36

Decisão

•25/06/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:48

Decisão

•28/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:10

Decisão

•10/05/2023, 12:20

Despacho

•01/02/2023, 13:51

Despacho

•18/01/2023, 14:39

Decisão

•04/11/2022, 12:21

Decisão

•03/11/2022, 14:01

Despacho

•29/09/2022, 12:08

Despacho

•28/09/2022, 15:01