Execução Fiscal 0807204-11.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 339.188,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RJ EXPLORE COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

RJ EXPLORE COMERCIO DE MINERIOS LTDA

Reu

MARCO ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:26

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Juntada de identificação de ar

27/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de certidão

18/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:19

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 11:18

Juntada de identificação de ar

23/08/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 08:51

Expedição de Carta.

01/08/2025, 08:50

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:26

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/11/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Juntada de identificação de ar

27/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de certidão

18/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:19

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 11:18

Juntada de identificação de ar

23/08/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 08:51

Expedição de Carta.

01/08/2025, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:02

Apensado ao processo 0804677-86.2023.8.14.0028

04/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2024, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 06:29

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:08

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 09:44

Juntada de

01/09/2023, 09:44

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 09:33

Desentranhado o documento

01/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:06

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807204-11.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: RJ EXPLORE COMERCIO DE MINERIOS LTDA Endereço: EST ESTRADA DO RIO PRETO KM 90, FAZENDA BOA SORTE, SN, RANCHO RICO, ZONA RURAL, MARABá - PA - CEP: 68513-899 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso d

22/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:18

Decisão

•15/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:56

Despacho

•19/05/2023, 12:18

Despacho

•19/05/2023, 08:53