Execução Fiscal 0807209-33.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.539.181,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FORT RACAO IND. E COM. ALIMENTICIOS LTDA

Reu

LUANDERSON TIAGO OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

09/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2025, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 06:36

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 08:27

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:51

Juntada de ato ordinatório

09/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:50

30/10/2025, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 06:36

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 07:05

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 11:12

Juntada de

25/10/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:39

Juntada de identificação de ar

10/07/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807209-33.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: FORT RACAO IND. E COM. ALIMENTICIOS LTDA Endereço: ROD BR 222, SN, ZONA RURAL, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do

22/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:07

Despacho

•30/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:31

Decisão

•25/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:40

Despacho

•19/05/2023, 12:20

Despacho

•19/05/2023, 08:53