Execução Fiscal 0807207-63.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 893.076,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

I. GONCALVES DA SILVA LTDA

CNPJ

Reu

I. GONCALVES DA SILVA LTDA

Reu

IGOR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 01:10

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de I. GONCALVES DA SILVA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:13

Juntada de identificação de ar

08/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 13:29

Juntada de identificação de ar

25/12/2025, 08:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:54

Publicado Edital em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(61)

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 01:10

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de I. GONCALVES DA SILVA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:13

Juntada de identificação de ar

08/01/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:30

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 13:29

Juntada de identificação de ar

25/12/2025, 08:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:54

Publicado Edital em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 08:47

Expedição de Edital.

10/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 12:34

Expedição de Carta.

10/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:40

Decorrido prazo de I. GONCALVES DA SILVA LTDA em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:58

Publicado Decisão em 01/07/2025.

07/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 02:39

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 15:28

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 12:22

Juntada de

03/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 06:23

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807207-63.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: I. GONCALVES DA SILVA LTDA Endereço: ROD PA 150, SN, VICINAL 52, DISTRITO INDUSTRIAL, MARABá - PA - CEP: 68506-670 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do débito e

22/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:53

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:29

Decisão

•27/06/2025, 09:45

Decisão

•16/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:05

Despacho

•19/05/2023, 12:21

Despacho

•19/05/2023, 08:53