Execução Fiscal 0807214-55.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 12.188.228,90
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.
20/04/2026, 00:54
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 09:42
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ROSSINI MOURA JUNIOR
CPF
036.***.***-07
Mostrar
Reu
M R COMERCIO DE CARNES BOVINAS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
ELAINE ZANATTA
CPF
526.***.***-68
Mostrar
Reu
Expedição de Informações.
09/04/2026, 09:42
Apensado ao processo 0807215-40.2023.8.14.0028
09/04/2026, 09:40
Decorrido prazo de M R COMERCIO DE CARNES BOVINAS LTDA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 18:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 17:42
Decorrido prazo de ROSSINI MOURA JUNIOR em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 13:22
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:22
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:35
Juntada de ato ordinatório
03/03/2026, 13:32
Juntada de identificação de ar
16/02/2026, 08:08
Juntada de identificação de ar
14/02/2026, 08:23
Publicado Edital em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
30/01/2026, 01:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 09:30
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.
20/04/2026, 00:54
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 09:42
Expedição de Informações.
09/04/2026, 09:42
Apensado ao processo 0807215-40.2023.8.14.0028
09/04/2026, 09:40
Decorrido prazo de M R COMERCIO DE CARNES BOVINAS LTDA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 18:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 17:42
Decorrido prazo de ROSSINI MOURA JUNIOR em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 13:22
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:22
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 13:35
Juntada de ato ordinatório
03/03/2026, 13:32
Juntada de identificação de ar
16/02/2026, 08:08
Juntada de identificação de ar
14/02/2026, 08:23
Publicado Edital em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
30/01/2026, 01:17
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 09:30
Expedição de Edital.
28/01/2026, 09:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2026, 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2026, 09:22
Juntada de carta
28/01/2026, 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 08:58
Conclusos para decisão
27/01/2026, 11:47
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 11:42
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 13:37
Juntada de ato ordinatório
20/01/2026, 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2026, 09:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
20/01/2026, 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2025, 06:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2025, 01:10
Expedição de Mandado.
03/12/2025, 13:05
Expedição de Mandado.
03/12/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 01:00
Decorrido prazo de M R COMERCIO DE CARNES BOVINAS LTDA em 31/07/2025 23:59.
26/08/2025, 22:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.
26/08/2025, 19:10
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 10:46
Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 08:50
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 08:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
23/03/2025, 17:57
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 09:03
Cancelada a movimentação processual
21/11/2024, 17:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 08:17
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 08:16
Juntada de identificação de ar
14/09/2024, 08:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024, 12:41
Expedição de Carta.
30/08/2024, 12:41
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 20:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.
11/08/2024, 01:14
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024, 16:29
Cancelada a movimentação processual
24/06/2024, 16:26
Conclusos para decisão
24/06/2024, 16:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 03:49
Juntada de Petição de petição
30/09/2023, 01:25
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 15:15
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 13:34
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 13:33
Juntada de identificação de ar
04/09/2023, 08:26
Juntada de identificação de ar
04/09/2023, 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023, 11:04
Juntada de
18/08/2023, 11:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023, 11:02
Juntada de
18/08/2023, 11:02
Juntada de identificação de ar
31/07/2023, 14:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 09:10
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 06:09
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 10:07
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 10:06
Juntada de Petição de certidão
07/06/2023, 10:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807214-55.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: M R COMERCIO DE CARNES BOVINAS LTDA Endereço: QUA SEIS FL.26, SN, LOTE 21 B ANDA, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-050 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do
22/05/2023, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023, 12:21
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 08:54
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 08:54
Conclusos para decisão
18/05/2023, 12:10
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 11:16
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 13:35
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 13:32
Decisão
•
28/01/2026, 08:58
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 13:37
Decisão
•
08/07/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 08:17
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 08:16
Decisão
•
25/06/2024, 08:14
Decisão
•
24/06/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 13:33
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 13:35
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 13:32
Decisão
•
28/01/2026, 08:58
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 13:37
Decisão
•
08/07/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 09:03
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 08:17
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 08:16
Decisão
•
25/06/2024, 08:14
Decisão
•
24/06/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 10:07
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 10:06
Despacho
•
19/05/2023, 12:21
Despacho
•
19/05/2023, 08:54