Execução Fiscal 0883102-21.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.396,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CELSO LUIZ ROCHA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ROCHA DE JESUS em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ROCHA DE JESUS em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 12:43

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0883102-21.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0883095-29.2022.8.14.0301, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fisca

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 09:23

Desentranhado o documento

19/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:21

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ROCHA DE JESUS em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 09:24

Sentença

•19/05/2023, 09:23

Sentença

•13/02/2023, 12:12

Despacho

•15/12/2022, 00:15

Despacho

•17/11/2022, 12:19

20/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ROCHA DE JESUS em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 12:43

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0883102-21.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do feito executório em virtude da ocorrência de litispendência em relação ao processo nº 0883095-29.2022.8.14.0301, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fisca

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 09:23

Desentranhado o documento

19/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/02/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 11:24