Reintegração / Manutenção de Posse 0803241-91.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Autor

JULIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

WALTER ANDRADE DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO DUTRA

OAB/MT 4470·CPF·Representa: Autor

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

OAB/PA 14524·CPF·Representa: Autor

SELMA LIRA CORREA

OAB/PA 31032·CPF·Representa: Réu

GABRIELE GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 200637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Autor

JULIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

WALTER ANDRADE DOS SANTOS

Terceiro

LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

JULIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

WALTER ANDRADE DOS SANTOS

Reu

LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:24

Juntada de Ofício

26/07/2023, 09:09

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO O INCRA, autarquia Federal, por meio do ID nº 95870461 e ratificado pelo ID nº 96630511, afirmou interesse na causa e requereu o deslocamento do feito a Justiça Federal. Friso que ao Juiz Estadual não cabe decidir sobre o eventual e alegado interesse de Autarquia Federal na demanda. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, consoante o art. 109, I, da CF, sendo evidente, pois, competir ao Juiz Federal e

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de WALTER ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:02

Todas as movimentações(69)

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 09:24

Juntada de Ofício

26/07/2023, 09:09

Documentos

Decisão

•25/07/2023, 10:00

Decisão

•25/07/2023, 09:51

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO O INCRA, autarquia Federal, por meio do ID nº 95870461 e ratificado pelo ID nº 96630511, afirmou interesse na causa e requereu o deslocamento do feito a Justiça Federal. Friso que ao Juiz Estadual não cabe decidir sobre o eventual e alegado interesse de Autarquia Federal na demanda. A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae, consoante o art. 109, I, da CF, sendo evidente, pois, competir ao Juiz Federal e

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de WALTER ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DE ANDRADE em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:56

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 02:19

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Diante do decurso do tempo, entre a remessa dos autos a Justiça Federal e a sua restituição dos autos a esta Justiça Estadual, resta necessário que a parte autora demonstre que persistem os requisitos esculpidos no art. 300 do CPC, quanto à probabilidade do direito e precisamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a viabilizar a apreciação do pedido liminar neste momento. Nos termos do art. 554, § 3º do CPC

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:40

Publicado Despacho em 12/06/2023.

14/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:20

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO 1. Renove-se a intimação da parte autora, primeiramente por meio de seu patrono, para que informe seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, haja vista que a Justiça Federal restituiu os autos a esta Justiça Estadual. 2. Não sendo cumprida, intime-se PESSOALMENTE a parte autora para o cumprimento da determinação judicial acima mencionada. Advertindo que o NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RE

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:15

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Verifico que a Justiça Federal restituiu os autos a esta Justiça Estadual diante da ausência de manifestação do INCRA em ingressar na lide. Desta forma, determino o desarquivamento dos autos e diante do decurso do tempo determino ainda a intimação da parte autora para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 18 de maio de 2023. MANUEL CARLOS

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:27

Processo Reativado

19/05/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 10:49

Juntada de Ofício

06/07/2021, 10:48

Juntada de Ofício

22/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 09:18

Juntada de Certidão

02/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 10:36

Conclusos para decisão

31/05/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição

28/05/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2021, 13:30

Juntada de Certidão

14/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:04

Cancelada a movimentação processual

13/04/2021, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:30

Conclusos para decisão

09/04/2021, 11:30

Decisão

•05/07/2023, 13:56

Decisão

•05/07/2023, 13:51

Decisão

•26/06/2023, 09:56

Decisão

•21/06/2023, 10:31

Despacho

•07/06/2023, 12:02

Despacho

•07/06/2023, 10:43

Decisão

•19/05/2023, 09:27

Decisão

•18/05/2023, 15:50

Decisão

•01/06/2021, 11:02

Decisão

•01/06/2021, 10:36

Decisão

•13/04/2021, 10:04

Decisão

•12/04/2021, 14:23