Execução Fiscal 0002317-84.2014.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 20.602,58

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

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PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Autor

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO

OAB/PA 24251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTEL

CNPJ

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 12/07/2023

03/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Publicado Intimação de Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, MUNICIPIO DE PORTEL EXECUTADO: SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificad Intimação de Sentença - Autos nº 0002317-84.2014.8.14.0043

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:45

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 12/07/2023

03/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Intimação de Sentença

•19/05/2023, 10:19

Intimação de Sentença

•19/05/2023, 10:18

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legal

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Acessibilidade

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20/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Publicado Intimação de Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, MUNICIPIO DE PORTEL EXECUTADO: SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificad Intimação de Sentença - Autos nº 0002317-84.2014.8.14.0043

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:53

Apensado ao processo 0001187-25.2015.8.14.0043

25/01/2022, 15:02

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 14:21

REMESSA INTERNA

10/01/2022, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/07/2021, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023178420148140043: Munic pio atualizado: 5809 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6010. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 11:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2021, 09:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/07/2020, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/07/2020, 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/03/2020, 10:59

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 11:27

REMESSA INTERNA

16/01/2020, 12:35

REMESSA INTERNA

07/01/2020, 08:12

REMESSA INTERNA

19/12/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 19:44

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 19:44

CONCLUSOS

03/09/2019, 10:47

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:30

CONCLUSOS

10/05/2019, 08:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/05/2019, 17:18

REMESSA INTERNA

25/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2019, 13:22

LEILAO - INTIMAR

03/04/2019, 09:46

LEILAO - INTIMAR

13/02/2019, 17:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2019, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2019, 16:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2019, 16:26

CONCLUSOS

12/11/2018, 11:59

CONCLUSOS

04/09/2018, 11:42

CONCLUSOS

19/07/2018, 14:51

CONCLUSOS

21/03/2018, 11:17

CONCLUSOS

12/01/2018, 10:40

CONCLUSOS

28/09/2017, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2017, 13:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO (4068866), que representa a parte SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (3914226) no processo 00023178420148140043.

19/09/2017, 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS (5128516), que representa a parte MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL (8152045) no processo 00023178420148140043.

19/09/2017, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2017, 17:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2017, 17:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170352086246

18/08/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2017, 11:59

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL EM QUE FIGURA COMO PARTE O MUNICÍPIO DE PORTEL, REF PROC 0002317-84.2014.814.0043

18/08/2017, 11:59

REMESSA INTERNA

01/06/2017, 16:09

REMESSA INTERNA

27/04/2017, 08:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 10:24

AGUARDANDO ADVOGADO

03/08/2016, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2016, 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADILSON DOS SANTOS TENORIO (7474798), que representa a parte MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL (8152045) no processo 00023178420148140043.

29/07/2016, 09:08

CONCLUSOS

24/05/2016, 11:51

CONCLUSOS

11/02/2016, 15:30

CONCLUSOS

08/09/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:13

AGUARDANDO PRAZO - CÍVEL - DIVERSOS ARM. 03 - CX. 07

03/08/2015, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2015, 12:56

CONCLUSOS

16/06/2015, 12:12

CONCLUSOS

03/06/2015, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2015, 13:35

APENSAR PROCESSO - PROCESSO PRINCIPAL

03/06/2015, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2015, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2015, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2015, 11:06

Remessa - Devolução da Carta Precatória, extraída do processo 0002317-84.2014.814.0043, em que figura como executado SÃO DOMINGOS IND COM E NAV LTDA

02/06/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2015, 11:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/05/2015, 10:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/05/2015, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2015, 09:46

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/03/2015, 16:15

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Armário 01 - cível

07/11/2014, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/10/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 10:22

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

23/10/2014, 10:22

CITAR URGENTE

04/07/2014, 11:16

CITAR URGENTE

26/06/2014, 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 08:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/05/2014, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: MARCELO SOARES GOMES

28/05/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

28/05/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

28/05/2014, 10:07

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/05/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 12:43

Remessa - PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTEL EXECUTADO: SÃO DOMINGOS IND. COM. E NAV. LTDA.

27/05/2014, 12:43

Sentença

•11/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:53

Documento de Migração

•25/01/2022, 14:21