Execução Fiscal 0002465-27.2016.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 76.338,21

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TAURI LYRAE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:18

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:54

Publicado Intimação de Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:33

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 13:34

Intimação de Sentença

•19/05/2023, 10:50

25/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:54

Publicado Intimação de Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Porte, 19 de maio de 2023 Edvan Negreiros Menezes Secretar Intimação de Sentença - Autos nº 0002465-27.2016.8.14.0043

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 10:28

Processo migrado do sistema Libra

07/01/2022, 13:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00024652720168140043: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

07/01/2022, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2021, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/02/2021, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2020, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2020, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2020, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2020, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 12:05

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 11:28

REMESSA INTERNA

16/01/2020, 12:35

REMESSA INTERNA

07/01/2020, 08:12

REMESSA INTERNA

19/12/2019, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 17:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 17:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 17:14

CONCLUSOS

03/09/2019, 10:08

CONCLUSOS

30/05/2019, 10:02

CONCLUSOS

01/03/2019, 14:10

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:02

CONCLUSOS

04/09/2018, 09:53

CONCLUSOS

18/07/2018, 15:33

CONCLUSOS

19/04/2018, 09:29

CONCLUSOS

12/01/2018, 10:40

CONCLUSOS

31/08/2017, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2017, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2017, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170295398088

12/07/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 10:40

Remessa - REQUERIMENTO DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDA: ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES

12/07/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/02/2017, 15:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 15:17

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2017, 11:28

REMESSA INTERNA

20/01/2017, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2017, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 14:17

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

19/01/2017, 14:16

CONCLUSOS

25/10/2016, 13:27

CONCLUSOS

27/09/2016, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2016, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2016, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2016, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2016, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2016, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2016, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2016, 09:33

REMESSA INTERNA

22/09/2016, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160384719714

21/09/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 11:22

Remessa - Of. 685/2016-PGE-PDA-INTERIOR, devolução do proc 0002465-27.2016.814.0043, em que figura como parte ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES.

21/09/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 11:18

Remessa - Of. 685/2016-PGE-PDA-INTERIOR, devolução do proc 0002465-27.2016.814.0043, em que figura como parte ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES.

21/09/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 09:37

Remessa - of.253/2016- ar devolvido

29/08/2016, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160340247639

24/08/2016, 08:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 13:20

Remessa - manifestação da Procuradoria da Fazenda Pública do PArá

23/08/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 13:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2016, 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2016, 12:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/08/2016, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA - AO PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, COM VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO

12/07/2016, 11:48

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Ofício 253/2016/Cível - encaminhando autos á Fazenda Estadual com Vistas

07/07/2016, 15:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/07/2016, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 15:46

REMESSA INTERNA

06/07/2016, 15:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2016, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 17:03

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2016, 17:03

CONCLUSOS

28/06/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2016, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160216393383

02/06/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 12:14

Remessa - manifestação da executada

02/06/2016, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160210281219

30/05/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 12:46

Remessa - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REF.PROC.Nº0002465.27.2016.814.0043 EXEQUENTE:FAZENDA PUBLICA EXTADUAL EXECUTADO:ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES

30/05/2016, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2016, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA

06/05/2016, 12:01

REMESSA INTERNA

06/05/2016, 08:16

MANDADO(S) A CENTRAL

05/05/2016, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2016, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 10:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/05/2016, 10:03

REMESSA INTERNA

05/05/2016, 08:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CÍVEL - ARM. 04 - PRAT. 02 - DIVERSOS

03/05/2016, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2016, 13:43

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2016, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 14:36

CONCLUSOS

31/03/2016, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2016, 09:26

A SECRETARIA

28/03/2016, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024652720168140043: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10395 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10395. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

28/03/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

28/03/2016, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

28/03/2016, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2016, 08:48

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

28/03/2016, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ TITULAR: DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO

28/03/2016, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2016, 09:02

Remessa - PETIÇÃO DA INICIAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES

24/03/2016, 09:02

Intimação de Sentença

•19/05/2023, 10:46

Sentença

•11/05/2023, 12:59

Documento de Migração

•07/01/2022, 13:17