Execução Fiscal 0054844-49.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.056,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

KAROLINA SILVA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0865706-60.2024.8.14.0301

19/08/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 13/07/2023

05/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:11

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054844-49.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:56

Todas as movimentações(71)

Apensado ao processo 0865706-60.2024.8.14.0301

19/08/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 13/07/2023

05/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 10:56

Sentença

•10/11/2022, 12:56

21/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:11

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054844-49.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 14:07

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2021, 19:55

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 09:14

Remessa

29/06/2021, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 14:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00548444920138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 283889/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (6440/2013). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 14:01

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:31

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2014, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

12/12/2013, 10:55

AGUARD. RETORNO DE AR

12/11/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 11:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/11/2013, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/10/2013, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/10/2013, 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00548444920138140301: - Observação alterada.

15/10/2013, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/10/2013, 08:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/10/2013, 15:59

Intimação de Decisão

•02/06/2022, 11:30

Decisão

•09/03/2022, 08:48