Execução Fiscal 0036786-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.299,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Apensado ao processo 0828106-05.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 17/07/2023

14/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:31

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036786-32.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:13

Expedição de Edital.

19/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:57

Todas as movimentações(73)

Apensado ao processo 0828106-05.2024.8.14.0301

25/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 17/07/2023

14/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 09:22

Intimação de Sentença

•07/04/2021, 18:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2023, 11:31

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036786-32.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:13

Expedição de Edital.

19/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALTERNATIVA LTDA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:08

Juntada de identificação de ar

28/01/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 09:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:45

Processo migrado do Sistema Libra

06/04/2018, 16:24

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 14:02

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2013, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:16

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 12:42

Remessa

04/12/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/12/2013, 10:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/11/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 08:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/11/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2013, 08:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/11/2013, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/11/2013, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

10/10/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/10/2013, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2013, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:40

AGUARDADANDO DESPACHO

06/02/2013, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2013, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2013, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2013, 09:55

Remessa

07/01/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2013, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00367863220128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:35

Sentença

•05/04/2021, 18:55