Recurso Extraordinário 0841549-67.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.290,21

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARIO RAMOS PEREIRA

Representa: Autor

ANDERSON COSTA RODRIGUES

OAB/PA 9880·CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:41

Expedição de Carta.

18/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:41

Conhecido o recurso de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.037.966/0001-78 (RECORRIDO) e não-provido

17/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de carta

16/07/2025, 14:02

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/07/2025, 14:02

Decisão

•29/05/2025, 11:48

09/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:41

Expedição de Carta.

18/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:41

Conhecido o recurso de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.037.966/0001-78 (RECORRIDO) e não-provido

17/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de carta

16/07/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:36

Expedição de Carta.

23/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2025, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 10:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/10/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:25

Declarada incompetência

27/05/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 23:34

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:47

Expedição de Carta.

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:59

Expedição de Decisão.

16/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:59

Recurso Extraordinário não admitido

08/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:05

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:56

Expedição de Informações.

19/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROSA CLAUDIA RAMOS PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:16

Expedição de Carta.

19/05/2023, 11:16

Conhecido o recurso de AMETISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.037.966/0001-78 (RECORRIDO) e provido em parte

19/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de carta

18/05/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:48

Recebidos os autos

24/07/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 12:31

Decisão

•23/05/2025, 10:54

Decisão

•27/05/2024, 10:02

Decisão

•08/08/2023, 14:31

Acórdão

•19/05/2023, 10:56

Decisão

•03/07/2020, 14:34

Sentença

•19/05/2020, 13:18

Despacho

•06/06/2019, 10:49

Despacho

•09/01/2018, 13:10