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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA

Autor

TONON INDUSTRIA E COMERCIO VASSOURAS LTDA

CNPJ

Reu

A. B. SARRAF DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de TONON INDUSTRIA E COMERCIO VASSOURAS LTDA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de A. B. SARRAF DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de A. B. SARRAF DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de devolução de mandado

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(20)