Execução Fiscal 0009223-77.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 98.220,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MALBA CRISTINA PAPA

CPF

Reu

JOSE SILVANIO TEIXEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA

Reu

SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:28

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:25

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

02/05/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

13/11/2025, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 13:51

Decisão

•14/06/2025, 12:59

13/11/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:28

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:25

Decorrido prazo de MALBA CRISTINA PAPA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA Nome: SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA Endereço: FOLHA 27, QUADRA 07, LOTE 09, S/N, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-160 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0009223-77.2010.8.14.0028 Vistos os autos. A Súmula nº 435 do Colendo Superior Tribunal de Justi

22/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 09:56

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição

01/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:01

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 10:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/06/2021, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092239120108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10531. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 09:51

Remessa

13/01/2021, 14:50

REMESSA INTERNA

01/12/2020, 14:20

Remessa

30/11/2020, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2019, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/12/2019, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2018, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 09:47

CONCLUSOS

07/11/2018, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2018, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2018, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:55

OUTROS

30/04/2018, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:33

CONCLUSOS

24/04/2018, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 14:35

OUTROS

23/04/2018, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2018, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 14:32

A SECRETARIA

18/04/2018, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170312791158

24/07/2017, 10:15

Remessa

24/07/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 10:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:47

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:22

AGUARDANDO REMESSA

25/08/2016, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2016, 14:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2016, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/08/2016, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2016, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2016, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 14:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160313274461

04/08/2016, 17:19

Remessa

04/08/2016, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2016, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2016, 17:19

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

CITAR URGENTE

09/05/2016, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2016, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2016, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160162447997

28/04/2016, 13:21

Remessa

28/04/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 13:20

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2016, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160159257182

27/04/2016, 10:55

Remessa

27/04/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 10:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/11/2015, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2015, 13:50

CERTIFICAR - EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2015, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2015, 13:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/09/2015, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 16:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/09/2015, 16:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 09:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2015, 14:50

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

10/09/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 11:06

CITAR - AUDIENCIA

08/09/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:05

CERTIDAO - CERTIDAO

08/09/2015, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2015, 15:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 15:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 16:11

CITAR URGENTE

31/08/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2015, 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2015, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2015, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/03/2015, 10:14

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2015, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 12:52

REMESSA INTERNA

13/02/2015, 11:57

OUTROS

22/01/2015, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/01/2015, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2015, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2015, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2014, 13:56

Remessa

11/12/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2014, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/10/2014, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2014, 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/2014, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 10:25

OUTROS

25/07/2013, 10:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/01/2012, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

09/01/2012, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2011, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2011, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2011, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2011, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2011, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2011, 12:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/12/2010, 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

10/12/2010, 15:24

Decisão

•22/05/2023, 12:06

Decisão

•19/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:02

Documento de Migração

•28/06/2021, 10:42

Documento de Migração

•28/06/2021, 10:42

Documento de Migração

•28/06/2021, 10:42

Documento de Migração

•28/06/2021, 10:42