Execução Fiscal 0010567-55.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 118.801,07

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Xingu

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SEIKI ESMERELLES

OAB/SP 285635·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARQUETE FIGUEIREDO

OAB/SP 286446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:07

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:07

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:44

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:07

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Documento de Migração

•20/08/2021, 09:45

Petição

•10/02/2022, 13:36

23/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:07

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:15

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010567-55.2016.8.14.0005. POLO ATIVO: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de FREDERICO ALCÂNTARA DE QUEIROZ. Citado, o executado ofereceu bens em garantia (Num. 32288353 – p. 01/03). Através da decisão de Num. 32288364 – p. 01/02 foi deferida a antecipação de tutela para fins de suspender a exigibilidade do crédito, de conformidade c

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 10:28

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

20/08/2021, 09:46

MIGRACAO

03/08/2021, 10:57

A SECRETARIA

22/07/2021, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 11:41

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/03/2021, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/11/2020, 11:28

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca ALTAMIRA para Comarca VITORIA DO XINGU, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Vara VARA UNICA DE VITORIA DO XINGU, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE VITORIA DO XINGU, de LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO para JUIZ TITULAR ENIO MAIA SARAIVA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática devido a implantação da unidade judicial

30/10/2020, 19:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

30/10/2020, 19:53

REMESSA A OUTRA COMARCA

13/10/2020, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2020, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2020, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 12:41

OUTROS

17/02/2020, 10:25

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

11/10/2019, 14:42

OUTROS

10/01/2019, 10:57

OUTROS

21/11/2017, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 11:05

AGUARDANDO REMESSA

17/11/2017, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2017, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170492034645

16/11/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2017, 11:52

Remessa

16/11/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2017, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2017, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2017, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2017, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2017, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2017, 17:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170405957815

20/09/2017, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2017, 17:01

Remessa - pg 24350463 8 br

20/09/2017, 17:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170395569018

14/09/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 15:14

Remessa - dy 32823339 1 br

14/09/2017, 15:14

Remessa

22/08/2017, 09:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/08/2017, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 15:33

AGUARDANDO REMESSA

09/03/2017, 11:09

AGUARDANDO REMESSA

08/03/2017, 11:06

AGUARDANDO REMESSA

08/03/2017, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/02/2017, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2017, 11:36

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

01/02/2017, 11:36

OUTROS

26/01/2017, 10:52

OUTROS

14/12/2016, 10:12

OUTROS

07/12/2016, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2016, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160486118858

02/12/2016, 10:19

Remessa

02/12/2016, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2016, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2016, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO SEIKI ESMERELLES (24889717), que representa a parte FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ (24534219) no processo 00105675520168140005.

25/11/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2016, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160406708741

05/10/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2016, 11:03

Remessa

05/10/2016, 11:03

OUTROS

30/09/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2016, 10:44

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2016, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2016, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:41

OUTROS

17/08/2016, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2016, 10:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/08/2016, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

12/08/2016, 09:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

12/08/2016, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/08/2016, 09:57

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 13:36

Decisão

•17/02/2022, 10:28

Decisão

•17/02/2022, 14:31

Petição

•04/03/2022, 13:13

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 13:13

Petição

•07/03/2022, 16:52

Documento de Comprovação

•05/01/2026, 07:12

Decisão

•05/01/2026, 07:12